IL acusa Governo de "aniquilar alojamento local" e desencorajar investimento

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, acusou hoje o Governo de querer "aniquilar o alojamento local" e de passar a mensagem aos portugueses que é melhor "estar quieto" e não investir no país.

"Aquilo que está a acontecer (...) é basicamente uma tentativa de aniquilar o alojamento local", destacou Rui Rocha, durante uma conferência sobre habitação em Lisboa, onde se focou no programa "Mais Habitação" apresentado pelo Governo. .

O líder da IL destacou que a possibilidade dos condomínios decidirem que não é possível ter alojamento local nos edifícios, o lançamento de uma contribuição extraordinária a esta atividade e as limitações à transmissibilidade das licenças significa que o Governo pretende "acabar com o alojamento local".

"Se nada disto for suficiente, o que sobrar [de alojamento local], que já será pouco daqui por uns anos, há uma sentença que é uma reavaliação que ninguém sabe com que critérios, que decidirá quem é que pode terminar definitivamente com o alojamento local", apontou. .

Rui Rocha sublinhou que os proprietários de alojamento local são "na sua esmagadora maioria pequenos investidores, que investiram os seus meios e outros endividaram-se".

"O alojamento local foi responsável por muitas pessoas que pensaram em emigrar ficarem em Portugal e foi responsável também por muitas que emigraram poderem voltar", vincou ainda, acrescentando que estas pessoas que "não estiveram à espera de benefícios, não estiveram à espera de subsídios e não estiveram a custo do Estado".

"A mensagem que é dada sobre o alojamento local, mas que é entendível a todas as outras atividades económicas em Portugal, é que em Portugal é melhor estar quieto, porque o governo, porque é incompetente, em qualquer momento pode decidir que a tua atividade já não é uma atividade económica aceitável e liquida a tua atividade económica", acrescentou.

Sem pretender "entrar em teorias de conspiração, sobre se existe uma intenção de beneficiar uma determinada atividade em detrimento de outra", Rui Rocha frisou que "se o objetivo é libertar habitação", estas medidas deviam ser "estendidas a outro tipo de atividades económicas".

"Quando vemos que isso não acontece e que é direcionado apenas ao alojamento local, a única interpretação que podemos fazer é que, de facto, há uma intenção direcionada", sustentou.

Sobre o congelamento de rendas, outra medida do pacote "Mais Habitação", Rui Rocha destacou que esta é "particularmente gravosa" porque resulta na "escassez de oferta e diminuição da qualidade de oferta".

"É uma evidência, não há nada que possa opor-se a isso, temos ainda agora o caso de Espanha (...) com o congelamento de rendas com uma atualização máxima de 2% e temos agora menos 17% de oferta no mercado e os preços a subirem 9%", exemplificou.

O líder da IL abordou também o arrendamento coercivo ou compulsivo, destacando que o Governo, ao "perceber que o pacote mais habitação foi muito mal recebido em Portugal, genericamente fez uma espécie de recuo".

"Percebendo que se insistisse em ser o autor moral, mas também o autor material de arrendamentos coercivos, teria obviamente um custo político e, portanto, decidiu o Governo, que não ouviu as autarquias na elaboração do programa, passar para as autarquias a responsabilidade de uma eventual tentativa de promover situações de arrendamento coercivo", sublinhou.

Rui Rocha acusou também o Governo de António Costa de, em termos de habitação, ter "mais pacotes apresentados do que casas construídas", referindo que as medidas anunciadas resultam de "um conjunto de ineficiências, incompetências e incapacidades do próprio Governo".

O liberal assegurou ainda que, se a IL tiver "capacidade de influenciar o poder", não só "contribuirá para a reversão destas medidas, mas contribuirá para que os portugueses que trabalham, que investem e que arriscam, tenham muito mais futuro do que têm hoje em dia".