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Há investimentos que são PIN há quase 20 anos

06 dez, 2023 - 07:00 • João Carlos Malta , João Pedro Quesado (infografias)

Do total de 49 projetos de Potencial Interesse Nacional que são acompanhados pela AICEP, há quatro cujo o carimbo foi dado há quase duas décadas. Os últimos dois anos motivaram uma aceleração de candidaturas aceites. Foram 25 projetos, que representam 20% do total de PIN nos quase 20 anos em que o instrumento para agilizar licenciamentos a grandes investimentos foi criado.

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Há projetos classificados como Potencial Interesse Nacional (PIN) há quase duas décadas e que continuam a merecer o acompanhamento da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. É o caso do hotel do empresário Mário Ferreira, em Mesão Frio, “Douro Marina Hotel”, cujo licenciamento está há anos envolto em polémica. Mas não é caso único, dos 49 PIN ativos atualmente, há quatro que o são há quase 20 anos.

Estes são projetos que a agência liderada por Filipe Santos Costa contabiliza, quando revela à Renascença o bolo de investimentos e postos de trabalho que estão em causa nos PIN que estão no terreno (consulte aqui a lista completa de projetos PIN - formato PDF)

“Ao fecho de outubro, estavam ativos na Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) 49 projetos reconhecidos formalmente por esta conferência de serviços com o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), totalizando intenções de investimento de 21.265 milhões de euros, a que está associada a pretensão de criação de 22.262 postos de trabalho diretos”, responde a AICEP.

Os investimentos que continuam PIN ativos há mais de uma década são todos da área do turismo. Entre eles contam-se além do Douro Marina Hotel (2005), a Mata de Sesimbra (2006), o empreendimento turístico de Benagil (2007), no Algarve, e a Quinta da Barrosinha (2008), em Alcácer do Sal.

Alguns destes projetos têm processos de licenciamento polémicos como o Douro Marina Hotel, cuja construção foi notícia por colocar em risco a classificação da região como Património da Humanidade da UNESCO. À época, em 2021, a situação foi contestada pelo empresário Mário Ferreira.

Também a Mata de Sesimbra, que promete ser o maior projeto de renovação urbanística no país, desde a Expo 98, está a ser contestada com uma ação em tribunal.

Em relação à longevidade de um PIN, a AICEP esclarece que um investimento pode continuar a merecer a classificação, mesmo depois de estar em atividade.

Como? “Dependendo do tipo de projeto e das intenções do promotor, nomeadamente expansão das instalações ou perspetiva de implementação de novos projetos complementares ao projeto principal, mesmo após o início da atividade, ou o seu faseamento temporal, a CPAI (Comissão Permanente de Apoio ao Investimento) mantém o acompanhamento do projeto”.

O ex-secretário de Estado do Turismo e atual presidente da Associação de Hotelaria de Portugal, Bernardo Trindade, que estava no Governo quando os PIN foram criados, em 2005, diz que um PIN “tem de obedecer a um conjunto de requisitos que estão definidos na lei e, portanto, não há aqui criatividade quanto a ser ou não ser. Cumpre os critérios é, não cumpre os critérios e não é”.

A "Operação Influencer", em que os projetos do hidrogénio e do Data Center, em Sines, ambos PIN, voltou a trazer o tema para o espaço público. Em causa terá estado o aligeirar de processos administrativos no licenciamento ambiental do projeto.

Para Bernardo Trindade, não se deve esquecer que a atribuição deste estatuto é “um trabalho técnico”.

“É um trabalho em que se sentam à mesa técnicos responsáveis por organismos no sentido de apreciarem decisões de investimento e, portanto, não obstante estes casos, que de alguma maneira devem ser remetidos à justiça, para no seu tempo poder decidir, o que é fundamental do ponto de vista da imagem e do ponto de vista da reputação externa e do interesse de investidores por Portugal.”

A AICEP esclarece, em respostas enviadas à Renascença, que “a atribuição do estatuto PIN não atribui qualquer tipo de garantia de financiamento, retirada de exigências ambientais ou incentivo financeiro ou benefício fiscal”.

Os apoios do Estado dados a estes projetos, segundo a agência pública, preveem candidatura específica e completamente autónoma da candidatura PIN. E reforça que “o reconhecimento como PIN cinge-se ao acompanhamento próximo dos procedimentos de licenciamento que permitam a entrada em exploração do projeto.”

O que significa os projetos estarem em acompanhamento?

Da listagem dos PIN ativos, enviada pela AICEP, constam 49 projetos. No excel em que os projetos estão enumerados há uma coluna em que se lê "estado da candidatura". Nela, todos os investimentos sem exceção são classificados da mesma forma: “em acompanhamento”.

A Renascença tentou perceber o que é que isso significa e a AICEP esclareceu: “A partir do momento em que é reconhecido o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) a um projeto de investimento, a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) passa a monitorizar, em articulação com o Gestor de Processo, a tramitação do processo e o cumprimento do cronograma dos procedimentos a desenvolver, o qual inclui os licenciamentos, autorizações ou aprovações da competência da administração pública que sejam necessários obter para a concretização do projeto”.

E acrescenta: “Enquanto não as obtém, considera-se que o projeto PIN está no estado “em acompanhamento”.

No entanto, esta explicação não permitia perceber se a quase meia centena de projetos PIN, estão apenas aprovados, mas ainda em projeto ou estariam em construção.

A esta dúvida a AICEP respondeu: “Os 49 projetos PIN em estado de acompanhamento encontram-se ainda em fase de licenciamento, tendo assim uma monitorização prestada pela CPAI e respetivo gestor de processo.”

Ser PIN e estar já a funcionar

No entanto, em pelo menos um dos casos a Quinta da Barrosinha, em Alcácer do Sal, o empreendimento já está concluído e a funcionar. É, contudo, um investimento bem diferente daquele que foi a aprovado em 2008.

O "Jornal de Negócios", em 2019, noticiou que quase nada neste projeto correu como o previsto. O Barrosinha Nature Farm Resort tinha um investimento previsto de 650 milhões de euros e a criação de 676 postos de trabalho.

Ali deveriam nascer, entre muitos outros equipamentos, um hotel de cinco estrelas com 150 quartos, um quatro estrelas com mais 80 quartos, 11 aldeamentos turísticos de quatro estrelas, com cerca de dois mil fogos, num total de oito mil camas, e um campo de golfe com 18 buracos.

O promotor faliu, a banca ficou com o ativo e vendeu-o. Em 2019, nascia a Quinta da Barrosinha. Um projeto mais modesto com 37 quartos, num investimento de cinco milhões de euros.

No entanto, nos números avançados no mês passado pela AICEP para a contabilização dos valores dos PIN, a referência é ainda o projeto inicial e que não se concretizou. Essa situação, inflaciona os valores apresentados em 2023 pela AICEP.

Já em março deste ano, este empreendimento turístico e agrícola no Alentejo voltou a mudar de mãos, e passou para o controlo de um fundo que tem duas unidades, uma a gerir a parte de exploração de vinhos e outra o segmento urbanístico (a Creative Habitat Group).

A Renascença questionou o AICEP sobre como é que um hotel que já abriu e está a funcionar pode continuar a ser PIN. Numa resposta anterior definiu os PIN como investimentos em fase de “licenciamentos, autorizações ou aprovações da competência da administração pública que sejam necessários obter para a concretização do projeto” e que enquanto “não as obtém, considera-se que o projeto PIN está no estado “em acompanhamento”.

Em relação a este caso, respondeu que a Quinta da Barrosinha, mesmo estando em funcionamento, “aparece como estando “em acompanhamento” exatamente por haver ainda procedimentos de licenciamento cuja conclusão é necessária para a implementação de outras componentes”.

Apesar de várias tentativas, não foi possível chegar à fala com os novos proprietários do projeto de Alcácer do Sal.

Durante estas quase duas décadas de existência de PIN, houve vários projetos que entraram em insolvência. A Renascença perguntou à AICEP se “todos os projetos que aqui são dados como finalizados chegaram a iniciar atividade? Ou alguns declararam insolvência e não chegaram a ficar concluídos?”.

A agência de investimento público respondeu que o” procedimento de acompanhamento por parte da CPAI termina a partir do momento em que o projeto obteve esses mesmos licenciamentos que permitam o início da sua execução; concluído o seu papel de monitorização, e passando o projeto ao estado 'fim de acompanhamento', a CPAI deixa de ter respaldo legal que lhe possibilite verificar a efetiva concretização do projeto”.

A Renascença pediu ao presidente da AICEP uma entrevista para falar sobre os PIN, mas o pedido foi recusado.

Polémicas nos grandes projetos turísticos

Para que alguns destes projetos quase se eternizarem como PIN, muito têm contribuído as polémicas ambientais que os têm ensombrado.

Voltemos ao Douro Marina Hotel que foi lançado, em 2004, por Mário Ferreira para depois ser vendido a Carlos Saraiva, proprietário da CS Hóteis, empresário que viria a falir. O agora dono da Media Capital, proprietária da TVI, voltou a adquirir aquela unidade em 2010.

Mário Ferreira começou a tentar licenciar a obra há quase 20 anos, mas em 2021 a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) reprovou-lhe o estudo de impacto ambiental.

A polémica relativamente à construção do hotel de cinco estrelas no concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real, surgiu após o jornal "Público" ter avançado em 2021 que a UNESCO considera que o projeto vai pôr em risco a paisagem do Douro vinhateiro, "abrindo caminho para uma futura exclusão da lista de património mundial".

Segundo a empresa de Mário Ferreira, "em momento algum o parecer técnico consultivo elaborado pelo ICOMOS, a pedido da UNESCO, menciona ameaça, ou aponta como uma consequência direta, ou indireta, da concretização do projeto Douro Marina Hotel, a perda de estatuto de Património da Humanidade à região do Alto Douro Vinhateiro".

Outro exemplo dos problemas destes mega-projetos, na fase de licenciamentos, é a Mata de Sesimbra, que ocupa 130 hectares. São 18 mil camas divididas por três aldeamentos.

Aquela que será a maior revolução urbanística do país desde a Expo 98 está a causar contestação e uma ação popular já deu entrada em tribunal. Os autores apontam várias ilegalidades.

O presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco Jesus, diz que tudo está legal e que os promotores da ação popular serão processados por causarem "alarme social e desconfiança".

No processo, que deu entrada no Tribunal Administrativo de Almada, a 12 de janeiro, o trio pede a anulação do contrato de urbanização assinado com a empresa Magna Woodlands — Eco Resort Developments, aprovado pelo executivo municipal a 12 de outubro de 2022, duas semanas antes da aprovação do respetivo loteamento.

Segundo o que os autores da queixa disseram à RTP, esta empresa não tem outros projetos conhecidos no país.

De acordo com o edital do alvará de loteamento (publicado a 21 de dezembro de 2022), estão previstos quatro lotes com um total de 1.370 unidades de alojamento distribuídas por dois aldeamentos turísticos com moradias, prédios de três pisos mais cave e um hotel com 400 camas.

Últimos dois anos aceleram PIN

Um outro ponto interessante, relativamente aos dados disponibilizados pela AICEP, é o de que, em 2022 e 2023, há 25 investimentos que levaram o "carimbo" PIN. Uma aceleração bastante pronunciada no ritmo de aprovação destes projetos. Os últimos dois anos valem 20% do total de projetos de Potencial Interesse Nacional desde que o mecanismo foi criado.

Destes 25 projetos, mais de metade (13), são do setor “químico e petroquímico”, o que fez esta área de atividade ganhar uma preponderância nos PIN que não possuía. Anteriormente, era o turismo quem reinava. Desde 2022 que 40% (nove projetos) tiveram como escolha de localização o concelho de Sines.

Os dados enviados pela AICEP à Renascença revelam também que os PIN reforçam aquilo que é o desequilíbrio territorial de Portugal.

Dos 49 projetos que estão em acompanhamento, apenas cinco não são no litoral. Lisboa e Vale do Tejo, Algarve, Litoral Alentejano, e Norte Litoral são as regiões que mais projetos acolhem.

Turismo e química quase hegemónicos

Em termos de setores, o turismo e a indústria petroquímica valem quase metade dos projetos. As outras áreas de atividade são residuais.

Bernardo Trindade, presidente da Associação de Hotelaria de Portugal, reconhece o “setor do turismo, em função um pouco da sua evolução um pouco por todo o país, tem assumido um protagonismo muito grande”.

Quase três quartos dos projetos, num total de 32, são resultado de investimento direto estrangeiro. Espanha com sete é o país com mais PIN em Portugal, e França segue-a com quatro. Mas os investidores estão distribuídos por quase todos os continentes da América do Norte, à Ásia até à zona do Golfo Pérsico.

Bernardo Trindade garante que a criação dos PIN teve o mérito de sentar à mesma mesa atores económicos e atores não económicos e conseguir “atrair mais investimento estrangeiro para o país”.

O homem forte do setor da hotelaria considera que há espaço para aprimorar estes instrumentos e “desenvolver o processo no quadro decisório é sempre positivo”.

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