Tempo
|

OE2024

Treze medidas do Orçamento para 2024 que entram diretamente na carteira dos portugueses

10 out, 2023 - 20:01 • João Carlos Malta

Na proposta de Orçamento do Estado para 2024, conhecida esta terça-feira, há redução do IRS para vários escalões de rendimentos, há subidas de rendimentos, mas também mais gastos. Os sacos de plástico leves passam a ser pagos e os cigarros eletrónicos vão pagar mais impostos.

A+ / A-
Resumo da proposta de Orçamento do Estado para 2024 - Jornalista Sandra Afonso
Jornalista Sandra Afonso resume proposta de OE2024. Imagem: Rodrigo Machado/RR

Veja também:


O ministro das Finanças, Fernando Medina, fez questão de enfatizar que o Orçamento do Estado para 2024 tem como objetivo "a melhoria dos rendimentos das classes médias".

Ao longo de quase três horas de conferência de imprensa para apresentar o documento orçamental para o próximo ano, Medina desfiou um conjunto de medidas que mexem diretamente com as contas mensais das familias portuguesas.

1- Salário mínimo sobe para 820 euros

O salário mínimo como já tinha sido anunciado sobe, em 2024, para 820 euros, um aumento de 7,9% em relação a este ano em que o valor se cifrava em 760 euros.

São mais 60 euros por mês, mais 840 euros por ano, que o Governo acredita que beneficiará um milhão de trabalhadores.

O acordo de rendimentos, salários e competitividade fixou o referencial de aumentos salariais em 5%. Mas este compromisso não obriga as empresas a concretizá-lo.


2- Mais 52 euros por mês para os funcionários públicos

O Governo promete um aumento de 52 euros, equivalente a 3%, no próximo ano para 746 mil funcionários públicos. A isto soma-se mais 2,4% em progressões, promoções e revisão e valorização de carreiras.

No total, o executivo estima um ganho médio de 5,4%.

3- Pensionistas com aumento recorde de 6,2%

O aumento médio das pensões no próximo ano será de 6,2%, a maior subida de sempre desde a criação da atual fórmula de atualização das pensões.

O Governo prevê uma atualização para todos os pensionistas sujeitos à atualização regular, uma medida que abrange cerca de 2,7 milhões beneficiários.

Mais de 2.200 milhões de euros estão previstos para atualização das pensões na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

4- IRS desce até 3,5 pontos percentuais

O Governo estima que a inflação no próximo ano fique em 2,9%, abaixo das previsões do Banco de Portugal (3,9%), e com base nessa projeção quis reduzir as taxas do IRS para compensar a perda de poder de compra.

Redução prevista nas taxas marginais dos seguintes escalões:

i. 1,25 pontos percentuais no 1º escalão;

ii. 3,0 pontos percentuais no 2º escalão

iii. 3,50 pontos percentuais no 3º escalão;

iv. 2,50 pontos percentuais no 4º escalão;

v. 2,25 pontos percentuais no 5º escalão

"A alteração proposta permitirá uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, com maior enfâse em agregados com rendimentos brutos até 2000 euros por mês", escreve o Governo.

5- Jovens não pagam IRS no primeiro ano de trabalho

Para jovens até aos 26 anos, desde que tenham concluído pelo menos o ensino secundário, o Governo garante que estão isentos de IRS no primeiro ano. A idade sobe para os 30 anos se o jovem tiver o grau de doutorado.

O desconto vai baixando, sendo que no segundo ano é de 75%, no terceiro e no quarto ano é de 50%, e no quinto (e último) ano, os jovens recebem 25% do total que descontaram quando preencherem a declaração de IRS.

Estes descontos, reforçados para o próximo ano, estão sempre limitados a um número de IAS (indexante dos apoios sociais). A medida, segundo as previsões do Executivo, vai abranger mais de 80 mil jovens por ano.

Na apresentação do documento, Fernando Medina apresentou algumas simulações de poupança por parte dos jovens com a redução do IRS.

Nas simulações do Governo, a poupança pode ir quase até aos 1.500 euros.

Nas medidas direcionadas aos jovens, soma-se as que já antes foram apresentadas como a atribuição de um prémio salarial no valor das propinas a licenciados e mestre. O valor pode ser de 697 euros por licenciatura e 1500 euros por mestrado.

No caso do jovens, os transportes serão também gratuitos até aos 23 anos.

6- Poupanças nos juros do crédito à habitação

A bonificação passa a ser calculada para o valor do indexante acima de 3% (independentemente da taxa contratada) e deixa de ser feita em função dos escalões de rendimento.

Continuam a beneficiar desta medida apenas contribuintes até ao 6.º escalão de IRS (até 38.632 euros de rendimento coletável anual) e cujo património financeiro seja inferior a 62 Indexante de Apoios Sociais (cerca de 29,7 mil euros 2023).

O limite máximo do apoio passou de 720 euros para 800 euros por ano.

7- Mais 22 euros por mês de abono de família

O Orçamento do Estado para 2024 prevê que o abono de família cresça em 22 euros mensais, ou seja, 264 euros por ano.

O Governo defende que assim "verifica-se um aumento real e significativo das prestações de abono de família".

"Pretende-se, com este aumento, integrar o apoio extraordinário de 15 euros mensais atribuído ao longo de 2023, bem como refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial", escreve o Executivo.

8- Gratuitidade alargada das creches

O Governo garante que vai alarfar a política de alargamento de creches gratuitas. A partir de setembro de 2024, todas as crianças que ingressem até ao 3º ano de creche, no setor social e solidário, e complementarmente, no setor lucrativo.

O investimento desta medida será de 100 milhões de euros. O Executivo estima que a poupança anual para as famílias é de 5.520 euros.

"A crescente abrangência da medida beneficia do aumento do número de lugares em creche até duas crianças por sala e da simplificação do processo de reconversão de salas de respostas sociais para a infância em salas de creche, com reforço adicional do PRR, que dá resposta ao aumento da procura registada", sublinha a proposta de Orçamento do Estado.

9- Mais 62,45 euros por mês para os idosos

O Governo projeta um aumento de rendimento de 62,45 euros por mês para os idosos ao abrigo do complemento solidário para idosos.

É uma antecipação em dois anos em relação ao que estava previsto no programa do Governo. A medida chega a 150 mil idosos.


10- O RSI terá um reforço de 28 euros/mês

O Rendidmento Social de Inserção (RSI) terá um reforço de 28 euros por mês, indexado a 45% do IAS.


11- Sacos de plástico para legumes e frutas passam a custar 4 cêntimos

Os sacos de plástico leves e muito leves, utilizados para pão, fruta ou legumes, vão custar quatro cêntimos aos consumidores.

Estão isentos da contribuição os sacos de plástico leves e muito leves que “sejam utilizados em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”.


12- Carros mais velhos pagam mais IUC

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai aumentar para carros e motociclos com matrícula anterior a 2007.

No próximo ano quem tiver um carro ou um motociclo com matrícula anterior a 2007 vai pagar mais Imposto Único de Circulação, num limite máximo de 25 euros, mas este valor vai aumentado progressivamente até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos.

13- Cigarros pagam mais impostos

O Governo alarga a tributação aos cigarros electrónicos sem nicotina, aproveitando o crescimento exponencial do consumo destes produtos em Portugal.



Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Vítor
    25 nov, 2023 Gaia 22:38
    Exitem veiculos modernos postariores a 2007 que poluem bem mais que muitos veículos anteriores a 2007. Qual é afinal o critério para serem os veículos mais antigos a pagar os excessos da modernice? Até um veiculo eléctrico polui mais que um veículo de combustão interna mesmo a partir sa sua construção. Alguém que entenda?
  • MARIA DE FATIMA FERN
    26 out, 2023 Vila Nova de Poiares 23:08
    Há pensões de invalidez absoluta, reconhecidas, calculadas e fixadas em 2022, antes da grande inflação que só vão ter atualização em 2025.São 2 anos seguidos sem qualquer atualização.É uma grande injustiça, perante a grande inflação estas pensões são grandemente desvalorizadas para sempre, devido a uma norma desatualizada e que o Governo não faz nada para alterar.Disto o Governo não faz propaganda!
  • Petervlg
    16 out, 2023 Trofa 09:06
    Pela incompetência do governo, temos que pagar os sacos que deveriam ser reciclados. As grandes estruturas tratadoras do lixo, em vez de o tratar, atiram no para o mar. Agora vamos comprar 1 kg de fruta e levamos tudo avulso, estes politicas de meia tigela, nunca trabalharam na vida, é por isso que colocam estas leis estupidas e sem sentido. é que com os sacos plásticos, que se paga duas vezes, estes políticos espertos, colocaram-nos a pagar também os sacos de papel.
  • Armando Cardoso
    12 out, 2023 Maceira 04:12
    Éh malta. Desta vez até os pobres vão ficar ricos! Ah ganda Costa!

Destaques V+