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Quem e quanto? A resolução do Banif em quatro pontos e em milhões de euros

16 nov, 2022 - 17:27 • Fábio Monteiro

À imagem do que aconteceu com a resolução o Banco Espírito Santo, que foi divido num “banco bom” e “banco mau”, o Banif também foi partido ao meio no momento da resolução. Em 2015, os ativos considerados de “boa qualidade” foram vendidos ao Santander Totta por 150 milhões de euros. Já os de “má qualidade” passaram a ser responsabilidade e geridos por uma sociedade anónima – a Oitante, S.A. -, constituída pelo Banco de Portugal.

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A resolução do Banif, em 2015, ainda pode vir a tornar-se um caso de polícia. Pelo menos, foi esse o repto lançado, na terça-feira, pelo ex-líder social-democrata e comentador televisivo Luís Marques Mendes.

Durante a apresentação do livro “O Governador”, sobre a década que Carlos Costa foi governador do Banco de Portugal, Marques Mendes afirmou que o Ministério Público (MP) devia abrir uma investigação criminal à forma como foi vendido o banco.

Com base no livro, Mendes referiu que, enquanto "havia em curso um processo de venda do Banif" de forma pública, "de forma confidencial o Governo informava Bruxelas por carta que o banco estava em processo de resolução".

"Espero bem que o Ministério Público possa ler os capítulos do livro que têm a ver com o Banif, e se ler não pode deixar de abrir uma investigação criminal. É um caso típico de abuso de poder e favorecimento de uma sociedade. Por muito menos, já vi o Ministério Público abrir inquéritos e constituir arguidos", afirmou.

Para perceber o peso das palavras de Marques Mendes é preciso recordar o como, o porquê e o momento da resolução do Banif.

A quem foi vendido o Banif?

À imagem do que aconteceu com a resolução o Banco Espírito Santo, que foi divido num “banco bom” e “banco mau”, o Banif também foi partido ao meio no momento da venda.

Em 2015, os ativos considerados de “boa qualidade” foram vendidos ao Grupo Santander Totta.

Já os de “má qualidade” passaram a ser geridos e responsabilidade de uma sociedade anónima – a Oitante, S.A. -, constituída pelo Banco de Portugal.

Por quanto?

O Santander Totta pagou 150 milhões de euros pelos ativos de “boa qualidade” do Banif.

O negócio envolveu um total de 2,25 mil milhões de euros em apoios públicos, 1,766 mil milhões cobertos diretamente pelo Estado português.

Para fazer face aos ativos tóxicos, a Oitante, aquando da sua constituição, contraiu um empréstimo de 746 milhões de euros com o Santander Totta. (Esta dívida foi amortizada na sua totalidade a 30 de junho de 2022.)

Qual o propósito da Oitante?

A Oitante foi criada com o propósito de “alienar elementos patrimoniais” do Banif não necessariamente tóxicos, mas que, no momento da resolução, pelo menos não interessaram ao Santander Totta.

Das 38 participações financeiras que recebeu, a Oitante detém apenas 5 neste momento.

Do stock inicial de 5.673 imóveis, no final de 2011 tinha já 1.528.

Porque é que o Banif foi vendido?

Recuemos ao período da troika. Em 2012, o Banif foi um dos quatro bancos nacionais a recorrer ao dinheiro emprestado para cumprir os rácios de solidez. Então, recebeu uma injeção 1,1 mil milhões de euros, o que levou também o Estado a entrar na estrutura acionista. Esta ajuda foi aprovada pela Comissão Europeia, mas com condições.

Para receber a transferência, o Banif assumiu o compromisso de avançar com um processo reestruturação, diminuir custos e aceitou um calendário para devolver o valor injetado pelo Estado.

Ora, quando o banco falhou um dos pagamentos, Bruxelas lançou uma investigação: a ajuda estatal poderia ser ilegal por conferir um benefício concorrencial ao Banif.

O Estado, no entretanto, não foi capaz de encontrar um comprador para a sua participação. No final de 2015, Bruxelas pressionou para uma solução.

Sem a venda ao Santander, o Estado teria de ir buscar o dinheiro ao banco - o que colocaria os seus rácios em risco e obrigaria a uma intervenção… do Estado, de modo a proteger os clientes da instituição.

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