Programa do Governo levou 44 pessoas por mês a mudar do litoral para o interior

Desde que foi aprovado em agosto de 2020, em um ano e três meses, o programa “Emprego Interior MAIS” aprovou 371 candidaturas, que correspondem a 667 pessoas (incluindo candidatos e os membros do agregado familiar), e que representam quase 1,2 milhões de euros em apoios pagos.

Os dados fornecidos à Renascença pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) mostram assim que em média, até ao final de outubro, com este programa houve 44 pessoas que deixaram o litoral para rumar ao interior do país. O apoio às famílias para proceder à mudança pode ir até 4.827 euros.

Entretanto, a ministra do MTSSS, Ana Mendes Godinho, anuncia à Renascença que este programa vai sofrer algumas alterações e será alargado.

“Estamos a preparar para alargar o programa para que quem queira trabalhar remotamente de um território do interior, ou em teletrabalho, possa ser abrangido. Mas vamos também abrir a trabalhadores estrangeiros que queiram ir trabalhar para o interior de Portugal”, avança a governante.

Estas mudanças vão acontecer ainda esta semana, segundo Mendes Godinho, pelo que “já este mês poderá haver candidaturas de quem queira trabalhar remotamente ou em teletrabalho a partir do interior”.

Ana Mendes Godinho questionada sobre se 44 pessoas é um número que a deixe satisfeita com os resultados do “Emprego Interior MAIS”, começa por contextualizar que este “é um projeto piloto que lançamos em plena pandemia”.

“Procuramos com a avaliação que fizemos, criar condições para crescer mais com a possibilidade de as pessoas trabalharem no interior”, explica.

A ministra diz acreditar que com estas alterações “possamos ganhar maior procura por parte do programa”. “Ele foi lançado numa altura atípica da vida em comunidade”, insiste.

A maior parte dos processos de mobilidade apoiados são da região de Lisboa para o Alentejo (22% do total), da região de Lisboa para a Região Centro (20% do total), entre distritos da região Norte (12% do total), da região Norte para a região Centro (9%) e da região Centro para a região Centro (8%).

O distrito mais procurado por quem decidiu mudar do litoral para o interior à boleia deste programa foi o de Castelo Branco, com 20% das candidaturas aprovadas. Seguiram-se Portalegre (10%), Évora (10%) e Guarda (9%).

“Resultados fraquinhos”

O investigador especializado em desenvolvimento regional António Fernandes Matos diz que é difícil avaliar o “Emprego Interior MAIS” quando não se conhecem objetivos quantificados, nem há padrões de comparação.

Ainda assim, ao olhar para os números dos primeiros 15 meses não hesita: “São uns resultados fraquinhos, para um território com esta dimensão era expectável que houvesse mais pessoas. Houve a pandemia, mas poderia ter sido um voltar às origens, mas não parece que seja um balanço que fiquemos maravilhosos”.

Matos Fernandes defende que Portugal tem um conjunto de planos, projetos, estratégias, políticas, que são “uma catadupa de instrumentos, mas muitos deles ficam no papel”. “Não passam de bondosas intenções”, sublinha.

“As medidas são implementadas de forma desgarrada, sem um fio condutor”, acrescenta.

O professor da Universidade da Beira Interior afirma que, muitas vezes, neste âmbito as políticas públicas são contraditórias.

Dá o exemplo de um casal de jovens que receba os quase cinco mil euros para ir para o interior, “mas ao chegar lá, vê-se confrontado com uma rede de cuidados de saúde primários muito deficiente, uma mobilidade complicadíssima”.

“Dá-se com uma mão e desincentiva-se com a outra. Estes programas que são bem pensados, têm razão de ser, podiam dar mais resultados, mas ficam como que bloqueados porque o território não está pronto para acolher essa mão-de-obra. E vamos repetindo”, lamenta.

Paga as mudanças

Também o presidente da Associação Empresarial do Alto Tâmega, Vítor Pimentel, olha com desconfiança para o programa. “Nós precisamos de empresas, não de premiar o emprego”, começa por dizer.

Afirma que oferecer 4800 euros a quem for trabalhar para o interior “é quase como pagar-lhe o camião das mudanças”.

E desfia ainda outras áreas em que era premente agir para a tal discriminação positiva. “Conhecemos o interior do país e este tem condições climatéricas diferentes das do litoral. A energia de aquecimento tem de ter uma taxação diferente. Aqui temos invernos em que há 5,6 7 graus negativos, e um verão seco onde chegamos aos 40 graus”, assinala.

Castelo Branco. “Cada pessoa é uma conquista”

Em Castelo Branco − o distrito que mais pessoas atraiu ao litoral no âmbito deste programa − o autarca Leopoldo Rodrigues diz que a região, ao longos dos últimos anos tem perdido população, e, por isso, acolheu esta iniciativa “de bom grado”, porque “permitia as pessoas do litoral mudar para o interior”.

“Acho que é uma boa medida, e que podia mudar o interior”, diz à Renascença, o autarca socialista.

“Cada pessoa que decide vir para Castelo Branco, para nós é uma conquista. Vemos com muita satisfação. Mas queremos mais, e precisamos de mais gente. Temos empresas que precisam de quadros qualificados, e outras que precisam de quadros menos qualificados, mas precisam de pessoas”, refere.

Leopoldo anuncia ainda que o município está a desenvolver um conjunto de medidas que se destinam a atrair população. “Ainda há poucos dias, dei a indicação de em 2023, os residentes possam descontar 2,5% do IRS. Queremos criar habitação com preços acessíveis, oferecer creches gratuitas, e avançar pera a gratuitidade dos transportes”, enumera.

O presidente da Câmara de Castelo Branco diz que um “bom apartamento” na cidade custa por mês entre 300 e 400 euros, mas que o programa de rendas acessíveis que quer implementar baixará ainda esses valores.

Em relação às cerca de 120 pessoas que Castelo Branco conseguiu atrair em um ano e três meses, Leopoldo Rodrigues diz que “todos nós achamos que podia ser mais”.

“Entre 4 mil e poucos euros e zero, penso que 4 mil e poucos euros é importante. Aquilo que as pessoas devem pensar é que em Castelo Branco podem encontrar coisas que não encontram no litoral”, exemplifica.

Trabalhadores por conta de outrem com contrato sem termo

Ainda segundo os dados enviados à Renascença pelo MTSS a maior parte das candidaturas aprovadas (71%) referem-se a processos de mobilidade baseados em trabalho por conta de outrem, mas também há candidaturas de pessoas que criaram o próprio emprego no interior (24%) e de pessoas que criaram empresas (5% do total).

Mais de metade (56%) dos destinatários com processos de mobilidade baseados em trabalho por conta de outrem celebraram um contrato sem termo, sendo que 30% celebraram um contrato a termo certo e 14% um contrato a termo incerto. 59% dos candidatos com processos aprovados têm o ensino superior e mais de metade (51%) são jovens até aos 34 anos.

O ministério liderado por Ana Mendes Godinho acrescenta ainda que no âmbito do programa Regressar, a medida de apoio ao regresso de emigrantes, − que concede uma majoração de 25% do apoio base quando a atividade profissional se situe em território do interior (o apoio máximo passa de 7.021 euros para 7.679 euros caso o candidato se fixe em território do interior).

“Foram já aprovados 411 processos de mobilidade de pessoas que se fixaram em territórios do interior, sendo que estes processos abrangem um total de 995 pessoas (contando com os elementos do agregado familiar dos candidatos), e respeitam a majorações no valor de cerca de 260 mil euros”, avança fonte oficial do MTSS.