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Entrevista

“Covid-19 fará com que peso da economia paralela no PIB aumente significativamente”

05 mai, 2020 - 14:55 • João Carlos Malta

O presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), Óscar João Afonso, acredita que, com a expectável quebra de rendimento das famílias e das empresas, as pessoas procurem, cada vez mais um rendimento alternativo para sobreviver. Por isso, a economia subdeclarada “passa a ser um melhor negócio”.

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A economia paralela é um universo muito amplo, que engloba vários fenómenos e tipos de ilícito, e com a crise da Covid-19 é expectável que recrudesça. É a economia cuja atividade, usualmente fruto de comportamentos marginais e desviantes, não é medida pela contabilidade nacional. Está em constante mutação e incorpora a economia subterrânea, a ilegal, a informal, o autoconsumo e a subcoberta por deficiências estatísticas.

Em entrevista à Renascença, o presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), Óscar João Afonso, fala sobretudo dos efeitos que a pandemia terá na economia informal e naquela que é designada por economia subterrânea ou subdeclarada. Nas duas, o cenário mais previsível é o de aumento, refere.

No último estudo feito por aquele Observatório, em 2015, a economia paralela valia 27,29% do PIB oficial, o correspondente a 49 mil milhões de euros -- um valor capaz de suportar o orçamento do Ministério da Saúde durante cinco anos. Este ano, Óscar João Afonso acredita que a dimensão será ainda maior.

É já possível perceber quais são, até agora, as principais consequências da pandemia na economia paralela?

Não se consegue ainda perceber. A única certeza que tenho é que, comparando com o pré-coronavírus, obviamente o peso da economia não registada no PIB aumentou significativamente em resultado da queda do PIB. Isso é o que resulta como claro, neste momento. E daqui para a frente é previsível que o próprio fenómeno aumente dadas as circunstâncias.

Mas em que é que se baseia para dizer que a redução do PIB levará a um aumento do peso da economia paralela?

Quando medimos o peso da economia não registada, quando dizemos que tem um determinado valor de 25, 26, ou 27%, falamos da economia não registada que está no numerador que divide pelo PIB. Se ele cai, o montante do rácio aumenta. É disso que falo. Mesmo que em dimensão e valor absoluto não tenha aumentado, pelo facto de o PIB cair, o seu peso no PIB aumentou.

Mas também disse que o fenómeno vai aumentar. Porquê?

É previsível que aumente, porque se houver quebra de rendimento das famílias, das empresas, e dos agentes económicos é expectável que as pessoas procurem rendimento alternativo para sobreviver. E a economia não registada acabará por ser o melhor negócio, se quisermos assim dizer, se pensarmos em termos de economia oculta, subterrânea e subdeclarada. Passa objetivamente a ser um melhor negócio do que era antes. Não creio que passe a haver muitos negócios que passem a ter um rendimento de 23%. Se fugir ao IVA, tenho essa mais-valia de 23%.

E a economia informal?

Também esperamos que aumente, na medida em que haverá mais desemprego e as pessoas optarão por realizar mais atividades num âmbito informal.

As crises são terreno fértil para a fuga às leis?

Diria que sim, como a economia cai isso motiva a que pessoas procurem a economia subterrânea e subdeclarada e as economias criam ainda desemprego. Essas pessoas têm de procurar rendimentos alternativos, e uma das formas é a economia informal.

As empresas serão tentadas, portanto, a cair neste tipo de economia…

Só se cai na economia informal quando o rendimento formal não é suficiente para pagar impostos e tirar o rendimento que permita viver com algum conforto. Se os rendimentos diminuem, vai levar a que muitos agentes económicos não consigam estar na economia formal e passem para a economia informal. Isso é uma evidência.

Isso terá um impacto nas contas do Estado...

Serão negativos por várias razões: primeiro a queda do PIB, com ela o Estado passa a cobrar menos impostos diretos e indiretos e contribuições para a Segurança Social; por outro lado, havendo mais desemprego e pobreza o Estado tem de acudir a essas situações e aumenta a sua atividade para promover a equidade. E depois, claro, com a economia não registada a crescer, não cobra impostos nem contribuições.

Voltando um pouco atrás, qual o impacto que o novo coronavírus está a ter nos que vivem da economia informal, sendo que estes trabalhadores não dispõem de apoios formais?

Para estas pessoas tudo isto está a ser muito doloroso, e vemos o Banco Alimentar e outras IPSS a manifestarem-se e a darem a conhecer o aumento da pobreza e dos pedidos que têm. Essas pessoas ou estão a ser apoiadas por algumas poupanças que tinham, que não deviam ser muitas devido aos rendimentos que possuíam, ou por familiares ou instituições. Penso que é isso que está a acontecer e vai continuar a ser assim, infelizmente.

O Estado não deveria apoiá-las?

Acaba por o fazer quando a Segurança Social apoia as IPSS, porque são elas que depois apoiam essas pessoas.

Mas num momento excecional como o que vivemos, a resposta não deveria ser mais efetiva para este grupo de pessoas?

Penso que sim. Acho que há um rendimento mínimo a que todos devíamos ter direito, chamar-lhe-ia Rendimento Mínimo de Sobrevivência para que as pessoas pudessem viver com alguma dignidade.

Há uma outra dimensão: os trabalhadores que se movimentam na economia informal são responsáveis pelo facto de o país não ter parado de forma ainda mais abrupta…

Isso é verdade. Por estarem sempre disponíveis para trabalhar porque não podiam parar, porque não tinham rendimento disponível para poderem parar, como certamente gostariam, arriscaram mais e de alguma forma mantiveram alguma atividade económica. Isso é verdade.

Na semana passada soubemos que a criminalidade caiu para metade desde que começou a pandemia de Covid-19, sendo o furto por carteiristas um dos crimes que mais desceu. Contudo, a burla com fraude bancária foi a que mais cresceu, segundo um relatório do Governo. Isto demonstra que a economia subdeclarada tem aqui um crescimento nas épocas de crise? Porque é que isso acontece?

O crime descer percebe-se, os carteiristas, de que fala, se as pessoas não andam na rua deixam de poder cometer o crime. Os assaltos a moradias e a veículos estava muito mais limitado porque as pessoas estavam em casa. Estavam mais vigilantes, e isso era quase uma impossibilidade. Os crimes contra os bancos resultaram do aumento da atividade digital, e houve uma subida das transações bancárias. E aos cartões de crédito foi-lhe aumentado o plafond. Tudo isso aumenta a possibilidade de fraude contra o sistema bancário. Nada disso é surpreendente.

O que é que o Estado pode fazer para combater este tipo de atividade?

Já faz muita coisa, mas pode estar mais atento à existência de empresas fantasma, a manipulações contabilísticas e relatórios fraudulentos e uso de informação privilegiada. Deve promover os pagamentos por via eletrónica, mas tendo cuidado nos problemas que isso pode trazer, porque pode aumentar a fraude. E também apostar numa justiça mais rápida e mais eficaz.

A Europa voltou a discutir a questão dos paraísos fiscais sobretudo depois do embate diplomático entre Itália e a Holanda. Acha que a União Europeia vai finalmente tomar uma posição sobre o assunto? E que impacto poderia isso ter?

Penso que esse é um assunto que deveria vir para cima da mesa, e devia ser resolvido. Agora se o será, tenho muitas dúvidas. Se entendermos paraíso fiscal de forma muito genérica, e que eles existem quando um país tem uma taxa de imposto menor, isso irá sempre haver. Na União Europeia temos países com taxas de imposto tão diferenciadas que faz com que a concorrência seja desde logo muito desleal, como mostra a questão da Itália e da Holanda. Os países que têm paraísos fiscais podem sempre argumentar que fazem uma melhor gestão dos recursos e que podem praticar taxas mais baixas. Mas o facto de eles o fazerem faz com que os agentes económicos queiram aceder a elas, e isso cria uma concorrência desleal enorme.

O Observatório chegou a avançar que a economia paralela podia valia cinco orçamentos da Saúde em Portugal. Quais os últimos cálculos atuais e que impacto vai ter a crise que estamos e que vamos continuar a viver?

Os últimos dados que temos são de 2015, e o valor a preços de 2011. Eram quase 50 mil milhões de euros, em valor absoluto. Era uma enormidade, correspondia a 27,3% do PIB. Um valor brutal. Gostávamos muito de atualizar estes dados, mas mais vale esperar pelo que acontece em 2020.

Penso que, nos últimos cinco anos, a economia não registada estava a diminuir o peso que apresentava, e digo isto porque se o PIB crescia, não acredito que a economia não registada estivesse a crescer ao mesmo nível. Penso que o peso estava a cair.

Agora em 2020, [a Covid-19] fará com que o peso da economia paralela no PIB aumente significativamente, porque o PIB vai cair, e não sabemos quanto. Já vi projeções que vão desde os 0,5% aos 8%. Sempre disse que vai ser 15%. Mas admitindo 10% e que a economia nem sequer aumentasse, o peso da economia não registada no PIB já ia aumentar uma brutalidade.

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