Castro Almeida. Maioria dos projetos do PRR são pagos "fora do prazo"

Executar, executar, executar. Manuel Castro Almeida chega ao governo com a experiência de quem já participou noutros dois executivos. No entanto, desta vez assume uma das mais importantes missões do governo, garantir que a bazuca, o maior cheque de fundos comunitários que o país já recebeu, é executado, sem sermos obrigados a devolver qualquer verba, por má gestão.

Manuel Castro Almeida faz a pergunta e responde: “Se fosse agora o senhor a programar faria da mesma maneira? Não! Mas o que está feito, está feito. A minha responsabilidade é executar”, diz.

Recusa falar em atrasos ou risco de perdas, prefere apresentar números para que outros tirem as conclusões, como a execução do PT2030, que além de ter começado com um ano de atraso, tem neste momento uma execução de 0,05% em 12 meses.

O Plano de Recuperação e Resiliência conta com um cheque maior, 22,2 mil milhões de euros, falta executar 80% “e já só temos metade do tempo, é muito exigente”, diz.

Uma das causas deste atraso é a demora nos pagamentos. O ministro admite que ainda há transferências bloqueadas e defende uma mudança de filosofia na administração pública. Manuel Castro Almeida lembra que “os fundos europeus não são um donativo, são uma contrapartida que se faz com uma empresa, a administração pública tem de cumprir os seus contratos!”

“O Estado tem de ser pessoa de bem e respeitar os prazos”, acrescenta ainda o ministro. “Infelizmente, são mais os casos em que falha os prazos de pagamento que o contrário”, conclui.

O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial promete resolver este problema até ao final do ano, com a redução da análise das candidaturas para 60 dias e dos pagamentos para 30 dias. Como? Com a contratação de mais recursos humanos, com a ajuda das Universidades e Politécnicos na avaliação das candidaturas e o recurso à Inteligência Artificial. Tudo será pago com dinheiro do PRR.

Até lá, em situações de atrasos de pagamento graves, é possível recorrer ao Banco de Fomento. No entanto, o Ministro espera que não venha a ser necessário porque, entretanto, a situação começa a normalizar-se.

Já sobre as críticas dos empresários à resposta do Banco de Fomento, embora Castro Almeida conheça a estrutura por dentro, prefere não comentar. Ainda assim, sublinha que “talvez se tenha criado a expectativa que o BF ia resolver problemas para os quais não foi criado”.

5.º cheque do PRR será pedido até 11 de julho

O prazo foi definido pelo Primeiro ministro, que logo no início do mandato prometeu pedir a quinta tranche do PRR em três meses, ou seja, até 11 de julho.

O Ministro não desmente Luís Montenegro, admite que “há situações difíceis de ultrapassar”, mas acredita que “vamos cumprir todas as metas necessárias” para pedir o cheque de cerca de 3 mil e 200 milhões de euros.

Antes disso, já no próximo mês de junho, o governo vai pedir a Bruxelas os 713 milhões que tinham ficado retidos, relativamente ao pagamento do 3º e 4º cheques. Nesta entrevista, Manuel Castro Almeida explica que o dinheiro deverá chegar em 30 a 45 dias, ou seja, lá para Agosto.

Governo promete para próximos meses desbloquear milhões do PRR

Já nas próximas semanas será concluído o financiamento de mais de 26 mil casas a construir pelas autarquias, via PRR. O processo estava travado mas, entretanto, foi desbloqueado e quase 14 mil já têm verba. “Falta adjudicar cerca de 12 mil” casas, segundo o Ministro Manuel Castro Almeida.

O objetivo é que “a atribuição do financiamento às autarquias ocorra nas próximas semanas. Vamos ter que o fazer agora no verão, para que as autarquias possam abrir os concursos imediatamente, de forma a que as obras possam estar adjudicadas este outono, sob pena de não estarem concluídas em junho de 2026, o nosso prazo limite”, explica.

Este não é caso único. “Só com o PRR, entre escolas, centros de saúde e casas, vamos criar condições para abrir concursos de construção civil este verão, em mais de 2 mil milhões de euros”, avança Manuel Castro Almeida. “É muito dinheiro que vai agora para o terreno para estas obras de construção civil!”, garante.

Um dos setores onde se registam mais atrasos é o da ferrovia, onde “há dificuldades estruturais”. A exceção, segundo o ministro, são os metros.

“No fim disto tudo, os fundos europeus têm de chegar a um de dois resultados: ou ajudar a combater situações de pobreza extrema, não podemos deixar ninguém para trás, ou um poder transformador sobre a economia para que as empresas se tornem mais competitivas e paguem melhores salários”, conclui. “As pessoas basicamente do que se queixam é de não ter dinheiro no bolso, isso só se resolve com mais competitividade”, acrescenta.

É preciso uma nova Lei das Finanças Locais e corrigir descentralização

“Nem tudo foi bem feito no processo de descentralização”, segundo Manuel Castro Almeida. “É preciso corrigir algumas coisas, que toda a gente reconhece que estão erradas”. Ainda assim, o ministro aplaude a iniciativa do anterior governo.

O Tribunal de Contas já alertou para o risco da descentralização “acentuar os problemas de coesão territorial”, uma análise partilhada pelo ministro.

“Hoje há preços diferentes consoante as câmaras municipais, é muito difícil depois estar cada câmara a fazer a prova com faturas de que passou a gastar mais X ou Y, para depois se transferir do Orçamento do Estado valores diferentes para câmaras municipais”, explica.

Segundo Castro Almeida, “há um trabalho de consolidação que é preciso fazer e vamos ter de integrar tudo isso numa nova Lei das Finanças Locais, que vai ser necessário para depois consolidar todo este processo de descentralização, que não dou como terminado”.

Já sobre a regionalização, outra reivindicação dos municípios, Manuel Castro Almeida não esconde e volta a afirmar que é uma boa solução, mas o primeiro-ministro do governo que integra já disse que esta não é uma questão prioritária.

“Quem define as prioridades do governo é o PM, quem define o ritmo da ação do governo é o PM, quem não estiver disponível para aceitar estas duas regras não deve integrar um governo”, afirma.

Em cima do arranque da campanha eleitoral para as europeias, o Ministro da Coesão Territorial critica também a dependência excessiva do país aos fundos europeus. “Já se criou alguma dependência e estão a ser utilizados em coisas onde não deviam”.

Como exemplo, aponta a despesa corrente, “que deve ser feita pelo Orçamento do Estado”, mas também o peso dos fundos europeus no investimento público recente.

São excertos da entrevista do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ao programa Dúvidas Públicas da Renascença, antes do arranque da campanha para as europeias. Uma entrevista que será transmitida a partir do meio-dia, deste sábado, e que fica depois disponível online e em podcast.