26 set, 2023 - 17:59 • Miguel Marques Ribeiro , Fábio Monteiro , Diogo Camilo (Infografia)
Até ao final de agosto, o Governo Regional da Madeira calcula que a "taxa de execução de investimentos" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) regional foi de 56,77%, o que coloca o executivo de Miguel Albuquerque muito à frente do executivo de António Costa (apenas 17% à data).
No entanto, contas feitas pela Renascença apontam para uma taxa de execução de cerca de 15% do PRR na Madeira, uma vez que os avisos de concursos abertos até à data não chegam aos 90 milhões dos 561 previstos para a região, e a serem "gastos" até 2026.
O que explica a diferença entre a taxa de execução e a taxa de pagamento na Madeira? A forma de fazer o cálculo.
A taxa de pagamento é também muito inferior à execução e mais em linha com o verificado no continente: 16,1% no arquipélago e 15,4% no continente.
A chave para compreender os números apresentados pelo governo regional está na forma como é feito o cálculo da execução do programa.
O Governo central mede a taxa de execução do PRR “pelo número de marcos e metas cumpridas”, “elementos exclusivos através dos quais a Comissão Europeia afere a execução do PRR”, disse fonte do Ministério da Presidência à Renascença.
Já o valor do Governo Regional da Madeira tem por “referência a contratação pública já em curso, adjudicada e em execução”, esclareceu fonte oficial do gabinete do Secretário Regional das Finanças também à Renascença.
Os parâmetros aplicados no arquipélago permitem contabilizar como executados fundos que ainda não chegaram ao terreno - o que, por sua vez, pode levar a uma estimativa por cima.
Ao que a Renascença conseguiu apurar, uma fatia significativa continua no papel à espera que sejam abertos concursos ou publicada regulamentação.
Dos 561 milhões do PRR para a Madeira, a serem “gastos” até 2026, uma fatia significativa continua no papel à espera que sejam abertos concursos ou publicada regulamentação, apurou a Renascença.
Questionado pela Renascença sobre o porquê do uso uma fórmula de cálculo diferente da utilizada no continente, o executivo regional defendeu que esta permite "melhor percecionar o nível e ritmo de andamento de todos os investimentos aprovados". "A principal vantagem é permitir, mês a mês, verificar a evolução na dinâmica de execução, o que não acontece com a fórmula aplicada de nível nacional, efetuada a cada pedido de reembolso."
"Por outro lado, permite um acompanhamento em maior detalhe dos investimentos, designadamente pela Comissão Regional de Acompanhamento do PRR e pelo Beneficiário Intermediário (Instituto de Desenvolvimento Regional), fornecendo uma desagregação da informação que facilita a monitorização dos projetos, a identificação de eventuais situações críticas que mereçam, depois, ser tratadas com maior detalhe", explicou.
Quando à possível sobrestimação da execução do PRR, frisou: "Não sendo um indicador formal de acompanhamento do PRR, não se pode falar em eventual 'sobrestimação' da execução. Antes pelo contrário: considerando a formula usada na relação de Portugal com a Comissão, estaríamos com uma taxa de execução de 100% ( nos casos em que concorreram indicadores de projetos regionais, eles foram integralmente cumpridos)."
Os concursos relativos a projetos de melhoramento do Serviço Regional de Saúde, por exemplo, para os quais está previsto um investimento global de 89 milhões de euros, estão atrasados. Até à data de publicação desta notícia, nenhum foi ainda lançado.
À Renascença, fonte do gabinete do Secretário Regional das Finanças disse que era “expectável” que até ao final de setembro os concursos relativos a projetos do eixo da saúde fossem lançados.
Por norma, ditam as regras europeias, o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) deve ser sempre anunciado e publicado no site do PRR (recuperarportugal.gov.pt).
No eixo da habitação - que prevê um investimento de 136 milhões de euros na Madeira- há uma discrepância a registar.
Segundo o executivo madeirense, a taxa de investimento é já de 94%.Todavia, falta ainda publicar “a portaria que irá regulamentar os termos da aplicação e execução do referido Programa, a qual se encontra em análise na EMRP [equipa de gestão do PRR, afeta ao Ministério da Presidência]”, assumiu a mesma fonte do gabinete do Secretário Regional das Finanças.
Por outras palavras: ainda não foi dado o passo que vai permitir pôr em marcha o elevado investimento que está sob a alçada da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, entidade pública a quem cabe implementar a política de habitação do governo regional.
Do PRR da Madeira, o eixo das respostas sociais é o mais avançado ao nível da execução.
De acordo com dados publicados no site Renovar Portugal, já foram fechados cinco concursos - com um valor global ligeiramente superior a 50 milhões de euros. Dois referem-se a projetos para pessoas em situação de sem-abrigo e três vão beneficiar a terceira idade.
A adjudicação da maior fatia deste investimento perfaz 35 milhões e só ficou decidida em agosto de 2023. Portanto, a implementação no terreno está ainda numa fase inicial.
No eixo das respostas sociais há ainda um outro concurso com data de agosto de 2023, mas esse ainda em aberto, no valor de 20,76 milhões de euros.
No site do PRR não há menção a concursos na Madeira relativos aos eixos da Gestão Hídrica, Hidrogénio e Renováveis, Administração Pública e Escola Digital, que perfazem um total de 238 milhões.
Tendo em conta o relatório publicado, esta terça-feira, pelo Tribunal de Contas, que sugere ao novo Governo maior transparência, eficácia e controlo na execução das políticas públicas regionais, pode dar-se o caso de o executivo de Miguel Albuquerque estar, efetivamente, a executar o PRR de forma mais acelerada do que no continente, mas existam ainda contratos por divulgar.
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