Deco quer mudar lei para compensar passageiros por greves nos transportes

A Deco Proteste quer que todos os passageiros de transportes públicos afetados por greves sejam compensados, e submeteu uma queixa à Provedora da Justiça por considerar que a atual legislação é “inconstitucional, ilegal e discriminatória”.

A associação de defesa do consumidor lançou esta segunda-feira uma campanha pela compensação dos titulares de passes de transporte em caso de greve. Ao juntar-se a esta campanha, em grevestransportes.pt, os consumidores estão a apoiar a queixa à Provedora e serão informados do resultado da mesma, diz a porta-voz da Deco Proteste à Renascença.

Soraia Leite afirma que o atual quadro legislativo “não considera e não salvaguarda os interesses económicos e reparação dos danos dos consumidores” quando estes compram “um passe ou um título sazonal” no transporte ferroviário ou rodoviário e, “por uma ocorrência da greve, deixam de poder usufruir de um serviço para o qual pagaram e esse serviço não lhes é prestado”.

Os utentes dos transportes rodoviários e ferroviários não são abrangidos pelas mesmas proteções que os passageiros nos transportes marítimos e fluviais, já que existe legislação específica para cada um dos setores.

Na queixa à Provedora da Justiça, entregue em setembro, a Deco Proteste pede que a atual legislação seja remetida para o Tribunal Constitucional, para que este se pronuncie sobre uma lei que a associação diz ser “inconstitucional”.

A porta-voz declara ainda que a associação “tem convicção” de que “o quadro legislativo passe a considerar a proteção do interesse económico e reparação dos danos nesta matéria da compensação em caso de greve” para os passageiros rodoviários e ferroviários.

A Deco aponta que, só no caso da CP, os passageiros foram afetados por 98 dias de greve entre janeiro e julho de 2023.