O tribunal Geral concluiu que Portugal "não demonstrou que os cálculos dos montantes a excluir do financiamento da União que tinha proposto eram conformes com a legislação da União aplicável".
O Parlamento Europeu considera que a carta "deixou de ser compatível" com os objetivos climáticos da UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo de Paris.
A iniciativa surge depois de a UE ter decidido proibir quaisquer transações relacionadas com a gestão das reservas e dos ativos do banco central russo. Os restantes ativos relevantes, detidos por instituições financeiras nos Estados-membros, ficaram congelados.
O assunto foi tema da reunião dos ministros europeus da Administração Interna no Conselho da União Europeia. Mas não houve consenso, e a Comissão Europeia ainda não tem propostas.
Será que a IA nos vai roubar o emprego? Como vai a UE lidar com os direitos de autor? Quem legisla percebe do assunto? Procuramos as respostas num baralho de cartas.