coesão territorial

Ministra da Coesão Territorial aponta para prejuízos de 342 milhões de euros nas cheias de dezembro do ano passado e janeiro deste ano.

Alguns já avançaram para tribunal, outros preparam-se para o fazer. Já bateram a quase todas as portas, desde a Presidência da República, até Bruxelas e à Provedoria de Justiça. Este é o último recurso de quem só queria criar o próprio emprego ou desenvolver o negócio, mas em vez de investimento encontrou despesas, entraves e muita burocracia.

Em novembro, foi aprovada em Conselho de Ministros a resolução que iniciou a transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR, em nove áreas (economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território e agricultura).

Na sessão, dedicada ao tema "Democracia e Território - O processo de descentralização regional", Ana Abrunhosa afirmou que a orgânica vai ser "igual para todas as regiões", mas que os estatutos "vão depender de cada região".

Transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foi aprovada pelo Governo. Simplificar a vida de quem necessita da administração pública é a finalidade, No horizonte, o ano de 2024, altura em que o Governo espera referendar a regionalização.

“Nós acreditamos que irá resultar em melhor qualidade do serviço público e em serviço público de maior proximidade”, diz ministra Ana Abrunhosa.

Deputado do PS responde aos avisos feitos pelo Presidente da República à ministra da Coesão Territorial, sobre a aplicação de fundos comunitários. Marcelo disse que não perdoaria a Ana Abrunhosa se a execução do PRR não corresse conforme ele esperava. "É grave que o Presidente da República prolongue o mito urbano que é uma falsidade”, diz.

Já esta tarde, Ana Abrunhosa lembrou que estava ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa quando as declarações foram proferidas afirmou que esta é “uma oportunidade única” que deve ser bem executada.

No Parlamento, presidente da ANMP responde à ministra da Coesão sobre falta de condições do Governo para pagar 156 milhões gastos pelas autarquias com a pandemia. Ribau Esteves, vice da associação, sugere que se vá buscar o dinheiro ao OE 2023.

O debate, segundo o presidente do Comité das Regiões (CoR) , não pode ser feito dando como adquirido que temos Política de Coesão na União Europeia. Cordeiro sublinhou o facto das entidades públicas locais e regionais serem pouco ouvidas.