Ministra admite subir taxas de justiça para travar "abusos"

A ministra da Justiça admite subir taxas de justiça para travar "abusos". Catarina Sarmento e Castro remete mais pormenores para o próximo ano.

A governante foi ao Parlamento explicar a proposta de Orçamento do Estado para 2024 e as custas judiciais foram um dos temas em cima da mesa.

“Não é este o momento para discutirmos no detalhe a alteração das custas judiciárias. As grandes linhas são nós podemos descer onde as pessoas necessitarem e onde for necessário, com racionalidade e olhando às situações, e podemos subir onde possa haver abusos”, declarou Catarina Sarmento e Castro.

A ministra da Justiça considera que esta é a “grande linha” das intenções do Governo “e será isto que ditará aquilo que virá a ser o pormenor”.

“Estamos a estudar essa matéria, porque é necessário fazer contas e gerir. Também isso implicará uma análise e o momento hoje não é ainda de discutir o detalhe e de dar exemplos concretos. Isso é o que faremos durante o próximo ano e viremos a esta casa, porque sem esta casa isso não se fará”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, manifestou preocupação com as declarações da ministra da Justiça.

"Há a indicação de que a taxa de justiça vai render ao Estado mais 7 milhões de euros em 2024, por isso, eu começo a tremer quando com estes dados e com o anúncio da senhora ministra podemos falar em revisão das custas judiciais, porque elas se pecam é por excesso, por serem demasiado caras", declarou o deputado do BE.

Acordo para breve com oficiais de justiça

A ministra da Justiça acredita que até ao final do ano vai ser alcançado um acordo sobre o novo estatuto dos oficiais de justiça.

Catarina Sarmento e Castro foi esta segunda-feira ouvida no Parlamento sobre o Orçamento do Estado. Questionada pelo PSD, a ministra diz que as negociações estão a decorrer com os sindicatos e que o Governo até superou as exigências dos oficiais de justiça.

“Nós apresentámos um suplemento de 20%, não de 10%, incorporado a 12 meses, o que significa um reforço do vencimento, além de um aumento na base da carreira. Este é o trabalho que temos vindo a fazer com os oficiais de justiça para que se possa aprovar o seu estatuto até ao final do ano.”

A ministra da Justiça foi ainda questionada pelo PSD sobre as diligências que ficaram por realizar devido ao protesto dos oficiais de justiça.

Catarina Sarmento e Castro garante que no período de greve os dados são muito reduzidos.

“Do ponto de vista da estatística, não há evidência de que tenha havido fora dos outros períodos uma pendência assim tão grande. Pelo contrário. Por exemplo, na jurisdição administrativa e fiscal, os atos praticados foram até superiores aos praticados no ano anterior”, garantiu a governante.

No discurso inicial, a ministra garantiu aos deputados que já começaram as obras em quatro prisões na região da capital, para permitir o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa.