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Parlamento

Voto contra no inquérito à privatização da ANA divide deputados do PS

24 abr, 2024 - 14:50 • Susana Madureira Martins

Direção da bancada considera que a comissão parlamentar de Economia é adequada para audições aos protagonistas da privatização da companhia, mas Manuel Pizarro considera que o PS devia viabilizar o inquérito. Ex-ministro da Saúde pede ainda uma comunicação "mais audaz" na discussão sobre redução do IRS.

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Não é consensual dentro da bancada dos socialistas o voto contra do PS à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA, proposta pelo PCP e que acabou chumbada após o debate em plenário desta terça-feira.

Na reunião da bancada do PS, que decorreu esta quarta-feira à porta fechada, a orientação de voto do PS em relação ao inquérito foi questionada pelo ex-ministro da Saúde, Manuel Pizarro que terá assumido não compreender o sentido de voto dos socialistas.

Segundo contam à Renascença elementos presentes na reunião do grupo parlamentar, o deputado socialista considerou que a viabilização do inquérito pelo PS teria sido uma "belíssima ocasião" para explicar como a privatização da ANA "prejudicou" os interesses do país.

Manuel Pizarro terá ainda feito referência à comissão de inquérito ao designado caso das gémeas brasileiras que o Chega conseguiu instalar sozinho e de forma potestativa, marcando uma posição, criando assim espaço para discutir um tema que "embaraça" o PS.

O ex-ministro da Saúde aconselhou ainda a direção da bancada que o PS deve ter "agenda disponível" para "ocupar espaço" com uma matéria como a privatização da ANA que poderia constituir, por sua vez, um embaraço ao governo da AD.

A posição geral da direção da bancada é que as comissões permanentes são o lugar certo para a fiscalização de atos da governação, atuais ou passados. A líder da bancada do PS, Alexandra Leitão, terá defendido na reunião com os deputados que a comissão de Economia tem as "condições necessárias" para ouvir os protagonistas da privatização da ANA.

Alexandra Leitão considerou ainda perante os deputados que a forma como o PCP fundamentou o projeto de instalação da comissão de inquérito à privatização daquela companhia também "não ajudou" a que a posição do PS fosse outra que não fosse o voto contra.

O tema é sensível para a própria direção da bancada, tendo em conta que na recente entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, Alexandra Leitão defendeu o caso das gémeas e que a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA poderia "fazer bastante sentido".

A posição, entretanto, alterou-se e o PS votou contra a proposta do PCP, alinhando com o PSD e o CDS no chumbo da instalação do inquérito à privatização da companhia pelo governo de Pedro Passos Coelho.

IRS obriga a "mais comunicação" do PS

Durante a reunião com os deputados foi ainda debatido o modo como o PS tem lidado com a polémica em torno da redução do IRS e, sobretudo, a forma como a bancada ficou ensanduichada pela posição do Chega que agora admite viabilizar a proposta dos socialistas.

Manuel Pizarro, também na reunião com os deputados, fez questão de aconselhar à direção da bancada que comunique de forma "mais audaz e determinada" sobre esta questão em torno do IRS, ao que Alexandra Leitão assumiu a vontade de comunicar "mais".

No final da reunião da bancada, foi percetível que o PS ainda não tem uma posição fechada sobre o que irá fazer após o debate desta quarta-feira em plenário, ou seja, se sujeita a votos o próprio projeto de redução de IRS ou se apresenta requerimento para que baixe à especialidade sem votação.

Alexandra Leitão, em declarações aos jornalistas parlamentares, defendeu que a eventual descida sem votação à especialidade dos projetos dos partidos e da proposta do Governo terá de ser para "todas" as propostas ou então o PS não mexe um músculo.

A líder da bancada socialista assumiu que têm existido conversas com a bancada da maioria, mas diz que está a aguardar a posição da AD, porque "não há resposta quanto a isto".

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