01 set, 2022 - 12:49 • Redação
O ministro da Cultura, que é também responsável pela tutela da Comunicação Social, considera que a decisão de abrir processo disciplinar a uma jornalista da Sport TV por uma pergunta ao treinador do Sporting na "flash interview" condiciona a liberdade de imprensa.
Rita Latas é alvo de inquérito disciplinar por ter feito uma pergunta que não estava relacionado com o jogo, na entrevista a Rúben Amorim, após o Sporting 0-2 Desportivo de Chaves, algo que vai contra os regulamentos da Liga. Em nota oficial enviada às redações, Pedro Adão e Silva critica a decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
"Acompanho com muita preocupação uma decisão que limita a liberdade de imprensa e que põe em causa princípios basilares da nossa Constituição", lê-se, numa alusão ao artigo 38.º, que dita "o direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação".
O ministro da Cultura assinala que os jornalistas "são por definição livres de fazerem as perguntas que entendem".
"Apelo, por isso, a que o Conselho de Disciplina da FPF reconsidere a sua posição", conclui.
Decisão do Conselho de Disciplina da FPF. Sindicat(...)
O Conselho de Disciplina defendeu, na quarta-feira, a decisão, salientando que "está obrigado a sancionar em processo sumário ou a instaura processo disciplinar quando chegam ao seu conhecimento indícios da prática de ilícito disciplinar".
Entre as duas opções , o órgão optou instaurar um processo "para que no seu âmbito pudesse, através de uma reflexão mais detida, ser ponderada a necessidade de concordância entre a proteção dos valores desportivos e a proteção da liberdade de expressão".
"Os jornalistas que desempenham as suas funções por ocasião do jogo são agentes desportivos", lia-se no comunicado do organismo federativo.
Contactado pela Renascença, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Simões, disse tratar-se de um atropelo nunca visto à liberdade de imprensa, consagrado na Constituição.
“Total estupefação. Eu não me lembro de um atropelo maior ao que está consagrado na Constituição, a liberdade de imprensa. Um jornalista não é nem nunca será um agente desportivo, como se diz, e as perguntas dos jornalistas não podem ser combinadas nem protocoladas”, afirma Luís Simões.
O Sindicato dos Jornalistas promete agir judicialmente, perante um caso que o deixou estupefacto.
“Nós vamos agir com uma ação. Estou em contacto com o nosso departamento jurídico e vamos ver a melhor forma de o fazer. Porque não entendo como é que um conselho composto por eminentes juristas pode de ânimo leve fazer algo que todos eles sabem que viola a Constituição e viola este princípio sagrado da liberdade de imprensa e de expressão e de perguntar o que nós entendemos que devemos perguntar”, sublinha Luís Simões.
O processo disciplinar à jornalista da Sport TV teve por base uma indicação do delegado do Sporting, que pediu ao delegado da Liga que escrevesse no relatório a pergunta de Rita Latas, por ser uma questão fora do contexto do jogo.
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