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Tribunal obriga a mostrar contrato de Fernando Santos, FPF vai recorrer

18 mai, 2023 - 21:19 • Lusa

Em causa está a alegada utilização indevida de empresas unipessoais no contrato entre o anterior selecionador nacional e a Federação, de forma a pagar menos impostos.

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAFS) obrigou a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a divulgar, entre outros documentos, os contratos com o anterior selecionador, Fernando Santos, decisão da qual o organismo vai recorrer.

A decisão do TAFS surge após um pedido de jornalistas do "Expresso", com fonte da FPF a referir à agência Lusa que o organismo vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS).

De acordo com a decisão do tribunal, ao qual a agência Lusa teve acesso, o TAFS diz que foram "parcialmente procedentes os pedidos de acesso formulados" por três jornalistas do semanário, pelo que a FPF terá de disponibilizar, num espaço de dez dias, alguma da documentação requerida.

A FPF terá de ceder "todos os contratos de trabalho e/ou contratos de prestação de serviços assinados entre a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Fernando Santos, desde 2014, incluindo respetivas adendas e aditamentos".

Os requerentes pediram ainda acesso aos "contratos de trabalho e/ou contratos de prestação de serviços assinados desde 2011 entre a FPF e todos os seus membros da sua direção", assim como "todos os contratos de prestação de serviços assinados entre a FPF e sociedades" de que Fernando Santos e elementos da direção "fossem ou sejam sócios, acionistas e/ou beneficiários efetivos".

Sobre este pedido, o TAFS decidiu que a FPF deve "possibilitar o acesso a quaisquer documentos existentes, desde que tenham questões financeiras inerentes ao exercício de funções dos membros da direção ou com empresas de que sejam sócios, acionistas e/ou beneficiários efetivos".

Em causa está a alegada utilização indevida de empresas unipessoais para processamento de rendimentos de trabalho, um mecanismo utilizado com o propósito de pagar menos impostos.

A 10 de maio, numa audição da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, o presidente da FPF, Fernando Gomes reafirmou que o organismo “não tem nenhuma contingência fiscal”.

“O contrato de Fernando Santos é público. Em função desta situação, a nossa decisão, enquanto não houver uma decisão definitiva, o contrato com [o atual selecionador] Roberto Martínez é um contrato de trabalho puro e simples. Esta informação também já foi tornada pública”, esclareceu.

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