10 abr, 2024 - 13:16 • João Carlos Malta
O Governo vai avançar com a reprivatização da TAP durante esta legislatura. A medida está inscrita no programa do executivo que é tornado público, esta quarta-feira.
A ideia já estava prevista no programa eleitoral da Aliança Democrática, e agora é dada a confirmação de que o processo é mesmo para avançar.
No entanto, o programa do Governo não adianta o tipo de privatização que será feita e se a mesma será total ou parcial. Também não está descrito os moldes, nem o calendário em que a mesma se concretizará.
No ponto 9 do programa dedicado a "Um país com melhores infraestruturas e habitação para todos" está escrito sobre a TAP que " atribulado processo de nacionalização" "deixa a companhia numa encruzilhada quanto ao futuro".
Foi José Sócrates quem, em 2011, assinou o compromisso com a troika (BCE, Comissão Europeia e FMI) que implicava privatizar a TAP. Apenas no Governo seguinte, de Pedro Passos Coelho, a TAP seria privatizada: o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, passaria a controlar a empresa em 2015.
Já com António Costa no poder, e com a geringonça a dar-lhe apoio, foi retomada a ideia de que o Estado deveria ser o acionista maioritário. A reversão parcial da privatização acontece em 2017: o consórcio Atlantic Gateway fica com 45% (tinha 61%), o Estado com 50% e os restantes 5% de ações pertencem aos trabalhadores.
A reviravolta seguinte acontece depois da pandemia, quando o setor vive problemas económicos. Em 2020, Costa avança com a nacionalização da TAP, por falta de acordo com os privados sobre o empréstimo necessário para a companhia. Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas, dizia a 30 de junho no Parlamento: "Se os privados não aceitarem as nossas condições nós temos de intervir com uma nacionalização."
Três anos depois da nacionalização, o governo maioritário de Costa dá início à reprivatização da TAP. Costa admite, em setembro de 2023, "vender parte ou a totalidade do capital", mas a queda do Governo obriga a abandonar a ideia.
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