Distorções levam Tribunal de Contas a lançar nuvens sobre contas do IPMA

O Tribunal de Contas emitiu um juízo desfavorável sobre as contas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) relativas a 2019. A auditoria, publicada esta terça-feira, relata "incertezas e distorções que prejudicam a fiabilidade das demonstrações financeiras" e a "verificação de irregularidades relevantes".

Segundo as contas de 2019, o IPMA teve receitas de 38,2 milhões de euros, enquanto a despesa paga ascendeu aos 33,2 milhões. A baixa execução da receita deve-se à "não concretização de receita proveniente de fundos europeus", o que também afetou a execução da despesa que seria financiada por essas verbas.

As despesas com pessoal aumentaram cerca de 10% em relação a 2018, devido à integração de bolseiros nos quadros do instituto, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Ao atribuir um juízo desfavorável, os auditores do Tribunal de Contas estão a indicar a existência de distorções e "não conformidades" que afetam o relato financeiro "de forma materialmente relevante e generalizada".

"O balanço do IPMA não espelha a sua real situação financeira e patrimonial, apresentando distorções, tanto nas contas no ativo (ativos fixos tangíveis, outras contas a receber e diferimentos) como no passivo", afirma o Tribunal de Contas, que diz que, "consequentemente os resultados também se encontram distorcidos".

O relatório aponta deficiências no controlo interno em áreas como a validação de dívidas, a atualização do inventário, um grande número de fundos de maneio, a emissão de faturas fora dos prazos estabelecidos e a existência de faturas “muito antigas ainda por cobrar”.

Também o reporte dos mapas da situação da contratação administrativa - como a aquisição de bens e serviços - não foi fiável nos anos de 2019, 2018 e 2017, e foram encontrados erros no software que gere os contratos - que foram entretanto corrigidos, diz o Tribunal. E, apesar de alguns contratos resultarem em compromissos financeiros plurianuais, o orçamento plurianual de 2019 não foi preenchido.

IPMA recebe verbas desconhecidas e para outras entidades

Os auditores declaram que, em 2019, o IPMA "registou nas suas contas verbas cuja origem se desconhece, verbas destinadas a outras entidades e verbas com destino desconhecido", num valor que ultrapassa os 950 mil euros.

Em resposta, o IPMA fala da "existência de um período, que chegou a ser significativo, mas que tem vindo a ser reduzido, entre o recebimento e o registo" das verbas, que se deve a dificuldades "na identificação da proveniência da receita" e no apuramento das partes que se destinam ao IPMA ou ao pagamento de despesas de outras entidades.

O instituto diz que ainda recebe verbas "sem informação detalhada da sua origem", mas que estes valores estão "em clara diminuição" e devem-se a "dificuldades na identificação por parte da entidade financiadora".

Em 2019, o IPMA tinha 72 bolseiros, levando a despesas de quase 1,5 milhões. Para o Tribunal de Contas, cinco foram usados para a utilização de necessidades permanentes, o que é proibido pelo estatuto legal do bolseiro de investigação.

O órgão de fiscalização das entidades públicas "constata", a partir das explicações do instituto, que o IPMA faz uma distinção das "necessidades [não] permanentes" colmatadas pelos bolseiros da sua "contribuição essencial e, portanto, «permanente» para a missão do IPMA".

Os bolseiros acabaram integrados no âmbito do PREVPAP, o que "pressupõe necessariamente que as bolsas em apreciação tenham sido utilizadas para satisfação de necessidades permanentes do IPMA". Ou, caso as necessidades não fossem, realmente, permanentes, que a integração ao abrigo do PREVPAP seria "inválida".

Entre as recomendações, o Tribunal de Contas indica aos ministérios das Finanças, da Economia e do Mar e da Agricultura e da Alimentação que o orçamento do IPMA "dos meios e instrumentos financeiros necessários para fazer face à dívida e às contribuições internacionais do Estado português junto da EUMETSAT", a agência europeia responsável pela operação dos satélites meteorológicos.

O IPMA é alvo de 16 recomendações, que vão da adequação dos sistemas informáticos à "cobrança da receita com celeridade", e ainda a cessação de "quaisquer pagamentos destinados a remunerar a apresentação de dados meteorológicos".