21 jul, 2023 • Susana Madureira Martins
O mandato de Lucília Gago à frente da Procuradoria Geral da República (PGR) termina em outubro de 2024 e no PSD aguarda-se pelas conclusões do Conselho Superior do Ministério Público para tomar decisões, após a exposição do partido sobre as buscas domiciliárias e às sedes social-democratas.
No programa da Renascença São Bento à Sexta, o líder parlamentar do PSD foi questionado se a procuradora-geral da República tem condições para se manter no cargo e Joaquim Miranda Sarmento diz que "depois de feita essa exposição", o PSD aguarda pelo que o CSMP "venha a dizer e depois, aí sim, podemos tirar conclusões em função da resposta".
Miranda Sarmento recusa dar seguimento aos pedidos dos críticos internos da bancada que lidera, que querem que o PSD chame a PGR para uma audição com os deputados, dando a garantia: "Não a vamos chamar ao Parlamento".
Em relação a uma demissão ou não recondução de Lucília Gago no cargo de PGR, Miranda Sarmento diz que não vai "antecipar o que pode acontecer com as conclusões" do CSMP e não vai "antecipar um debate que, em todo o caso, irá ocorrer quando o mandato terminar".
Para o PSD, "é cedo para especular sobre isso", com o dirigente social-democrata a preferir esperar pelos órgãos próprios do MP. Aí sim "voltaremos a refletir sobre o tema", admite Miranda Sarmento.
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Ora, o PS recusa, por seu turno, falar de uma eventual demissão ou não recondução de Lucília Gago como PGR à boleia das buscas que envolvem o ex-líder do PSD, Rui Rio.
O líder parlamentar socialista lança um rotundo "não" quando questionado sobre esta questão. "Qualquer vínculo entre esta questão e a recondução ou não da procuradora não deve ser feito, não é a reboque de eventos destes que a questão se discute", atalha Eurico Brilhante Dias.
O dirigente socialista garante ainda que "não é sequer uma questão em cima da mesa neste momento. A procuradora está a exercer o seu mandato, a questão não foi sequer discutida. Está a cumprir o mandato", conclui.
Brilhante Dias aplaude ainda a decisão do PSD de não chamar a PGR ao Parlamento e "não ter a iniciativa de apresentar requerimento é avisada, porque a separação de poderes deve ser preservada".
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À Renascença, o dirigente do PS diz ainda que "chamar a procuradora a uma comissão seria passar uma fronteira desajustada", concluindo, contudo que "há esclarecimentos a dar e o Ministério Público e a procuradora têm instrumentos para prestar esses esclarecimentos sem ir à Assembleia da República.
Em relação às buscas às sedes do PSD, Brilhante Dias refere que estas operações junto de "um partido político, que neste caso, é o maior partido da oposição, devem ser vistas com bastante cautela para preservar a capacidade de ação política dos partidos".
O alerta do dirigente socialista vai no sentido de as buscas terem, alegadamente, envolvido buscas a ficheiros de militantes, documentos de orientação estratégica de "um determinado partido que foram recolhidos".
Isto deve levar a refletir, na opinião do dirigente socialista, que "os partidos políticos como os sindicatos, por exemplo são instituições muito importantes numa democracia e a ação da capacidade política deve ser preservada".
Aprofundando o tema, Brilhante Dias diz que não tem de "saber pelos jornais como é que o PSD formou a sua posição num determinado assunto nem conhecer a listagem de militantes", estando em causa o "direito à privacidade, um espaço de reserva importante".
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Se "os partidos não estão acima de qualquer lei", conclui Brilhante Dias, "há uma esfera de ação politica e listagens de militantes que estão numa esfera particularmente sensível", estendendo de novo esta preocupação aos sindicatos. "A listagem dos membros de um sindicato é uma aspeto particular".
No mesmo sentido foi a opinião de Miranda Sarmento, para quem "esta distinção tem de ficar clara. Ninguém está acima da lei". Mas, outra coisa diferente, diz o dirigente do PSD "é a informação que não diz só respeito ao âmbito da investigação sobre assessores contratados pelo Parlamento e que prestavam serviço ao PSD".
No último São Bento à Sexta antes da pausa para férias, o líder parlamentar social-democrata levanta dúvidas sobre "matéria de natureza política de vida interna do partido que possa ter sido levado".
Sarmento diz que o partido tem "indícios de que isso aconteceu" e questiona: "Se alguma da estratégia do PSD vier nos jornais sem ter sido comunicada em conferência de imprensa, mas com violação do segredo de justiça como fica a ação política?".
Para o dirigente do PSD "passou-se uma linha vermelha neste caso com acesso a informação que não tem nada a ver com a matéria em investigação".
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