PS e PSD admitem "problemas" e "fugas" no questionário a futuros governantes

A resolução do Conselho de Ministros foi publicada esta manhã em Diário da República e o próprio PS já antevê problemas relacionados com o questionário de 36 perguntas a colocar aos potenciais governantes.

Eurico Brilhante Dias, em declarações ao programa da Renascença São Bento à Sexta, admite que "um mecanismo destes, a priori, coloca-nos um problema que é a eventual fuga" de informação.

Para o líder parlamentar socialista, trata-se de "saber quando é que o mecanismo é aplicado?" ou ainda "quanto tempo antes de tomar posse e quantas fugas de informação temos sobre quem vai tomar posse?".

A solução para evitar estas fugas, para Brilhante Dias, será "procurar fazê-lo no interior do Governo e fazer, evidentemente, com a máxima discrição nos dias ou horas prévios àquele que será o decreto presidencial de nomeação dos membros do Governo".

É claro que nas fugas de informação "há sempre responsáveis, infelizmente, neste país como se tem visto com o segredo de justiça", admite o dirigente socialista, que acrescenta que "a identificação dos responsáveis nem sempre é fácil".

O líder parlamentar do PS defende ainda que o questionário podia ter a verificação de uma entidade externa como a Procuradoria-Geral da República. "Podia ter sido, não vejo desvantagem" pelo facto de "ser uma entidade externa", diz Brilhante Dias.

À semelhança do que já é feito em relação aos deputados, sugere o dirigente do PS. "Fazemos os nossos registos de interesses e as nossas declarações para o Tribunal Constitucional e o Ministério Público vai aferir se o que declarámos está conforme e quando entende que não está conforme suscita mais informação".

Ora, o presidente do PSD, Luís Montenegro, já veio considerar em entrevista à SIC que este questionário é um "inconseguimento". E o líder parlamentar social-democrata considera o mesmo e desfia as questões que permanecem sem resposta.

Joaquim Miranda Sarmento questiona, afinal, "quem vai aplicar o questionário? O primeiro-ministro aplica aos ministros e os ministros aplicam aos secretários de Estado?, levantando outras questões.

"O primeiro-ministro é responsável pela formação de todo o Governo. Admito que os ministros têm autonomia na escolha dos secretários de Estado, mas no final do dia é do primeiro-ministro, quem vai aplicar?", pergunta Sarmento.

Há outra questão vista como sensível pelo líder parlamentar do PSD. "A resolução do Conselho de Ministros diz que o questionário é destruído quando deixa de ser útil. E o que acontece se um daqueles questionários for divulgado, de alguém que foi ou não foi para o Governo?.

E à questão sobre se a Comissão Nacional de Proteção de Dados podia ter aqui uma palavra a dizer, Joaquim Miranda Sarmento admite com um "provavelmente".

Na resposta, Eurico Brilhante Dias diz que "quem verifica o questionário é o primeiro-ministro e como os ministros são responsáveis pela sua equipa é normal que sejam eles a reportar".

O líder parlamentar do PS dá o seu próprio exemplo. Tendo sido secretário de Estado da Internacionalização, Brilhante Dias diz que trabalhava com o ministro dos Negócios Estrangeiros e "fazia parte de uma equipa governativa e o primeiro responsável era o senhor ministro".

Brilhante Dias acrescenta que, "evidentemente", o ministro "mais tarde conversará com o senhor primeiro-ministro em função das respostas que obtém", sendo que "cada ministro tem uma equipa".