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A eutanásia e a Constituição

30 nov, 2022 • Opinião de Nota de Abertura


A Constituição da República Portuguesa declara expressamente que a ‘vida humana é inviolável’. Não abre exceções nem as consente.

Porém, há partidos e deputados que pretendem impor a sua vontade particular e aprovar a lei da eutanásia. Ignoram a vontade dos profissionais da saúde e o parecer negativo do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. E fazem tábua rasa dos eleitores, aos quais decidiram nada perguntar sobre a eutanásia, durante a última campanha eleitoral.

No momento próprio, em que os eleitores definem o seu sentido de voto, os candidatos a deputados calaram-se. Melhor dizendo, fugiram à discussão.

Se aprovasse a lei da eutanásia, a Assembleia da República estaria, não só a violar a Constituição portuguesa, mas também a quebrar o compromisso de confiança com os eleitores.

As vítimas imediatas de uma lei da eutanásia seriam os mais frágeis, os mais pobres, os mais doentes, os mais sozinhos, os mais exaustos.

Em situação de desespero ou doença, quem tivesse menos recursos económicos sentir-se-ia pressionado a optar pelo pior.

O Estado não investe nos cuidados paliativos para as populações que não os podem pagar. E o mesmo Estado que não garante a dignidade dos mais pobres na hora da morte, pretende ainda montar um sistema, para obrigar médicos e enfermeiros a eliminar-lhes a vida.

Por isso, todos nós seríamos vítimas de uma lei da eutanásia. Uns coagidos a morrer e os outros constrangidos a aceitar uma lei que não escolheram.

Os defensores da eutanásia não querem ouvir ninguém. E sabem - porque todos sabemos - que nos países em que a eutanásia foi legalizada, muitas pessoas morreram, vítimas de abusos de diferentes naturezas.

Quando saímos de uma pandemia que tirou a vida a milhões de pessoas, pretendem impor-nos uma lei destinada a servir a morte.

Um parlamento que se acha dono da vida e aprova uma lei, destinada a eliminar potencialmente os mais fracos, não respeita ninguém.

Desprezando a vida dos mais frágeis, despreza-nos, no fundo, a todos nós.

Comentários
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  • Anónimo
    04 dez, 2022 Lisboa 15:59
    Queria ver se quem escreveu isto diria o mesmo se estivesse imobilizado numa cama a usar fraldas...