13 dez, 2016
Passou mais um Dia dos Direitos Humanos (10 de Dezembro). Apesar da consagração destes direitos no nosso ordenamento jurídico e correspondente expressão nas políticas públicas que visam concretizá-los, parecem, contudo, longínquos na sua tradução quotidiana, remotos no concreto da vida de cada pessoa.
Passados quase 70 anos da sua aprovação pelas Nações Unidas, os objectivos da igualdade e da não discriminação permanecem uma batalha que tem de ser travada todos os dias para que todos possam, enfim, ter uma vida digna em comunidade.
A igualdade, e o consequente combate a todas as formas de discriminação que a impedem, só pode ser conquistada pelo trabalho diário, próximo, concreto de cada realidade pessoal: o salário igual entre mulheres e homens debatido e alcançado em cada negociação, em cada contrato; o apoio a cada criança com necessidades educativas especiais, em cada projecto educativo individual; a recuperação de uma criança ou jovem em rota desviante, num programa de intervenção individualizado que a inclua com a sua família e em comunidade; a promoção de cada família carenciada, numa efectiva actuação orientada para a especificidade única; a garantia do exercício de uma cidadania plena para cada pessoa de etnia minoritária.
Os Direitos Humanos não são um mero ideal abstracto, referido em leis distantes ou em discursos inflamados. São um compromisso de toda uma civilização, de toda uma comunidade em nome da justiça e da paz, para que a justiça e a paz sejam uma realidade na vida de cada pessoa.
As responsabilidades são de todos e partilhadas. Naturalmente dos decisores políticos que pugnam pela sua concretização através de políticas públicas ajustadas aos quotidianos e à diversidade desses quotidianos, sabendo que o tempo e os recursos necessários implicam acções nem sempre de grande visibilidade e ciclos longos nem sempre compatíveis com o frenesim de tempos eleitorais. Mas também de todos e cada um de nós, conscientes da nossa humanidade e dever de cidadania, reivindicando práticas adequadas, denunciando cada violação, actuando em cada caso concreto, para que ninguém seja deixado para trás.