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Uma parceria entre a Renascença e o jornal “Público”. Entrevistas aos protagonistas da atualidade. Quinta às 23h20.
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Ordem convoca médicos de todo o país para discutir novo estatuto

23 jun, 2023 • Anabela Góis (Renascença) e Ana Maia (Público)


Carlos Cortes considera uma "intromissão" a existência de elementos externos à Ordem nos conselhos disciplinares, que funcionam como tribunais que avaliam casos de alegados erros médicos e de negligência.

Tem sido um processo longo e muito contestado. A regulamentação dos novos estatutos das várias ordens profissionais, que resultam da alteração da lei-quadro aprovada no ano passado, foi enviada na última segunda-feira para a Assembleia da República, onde será discutida pelos deputados.

Em entrevista ao "Público" e à Renascença, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) considera que, apesar das negociações que anteciparam a aprovação do novo estatuto em Conselho de Ministros, ainda "se mantêm muitas divergências".

O tema vai ser discutido no Fórum Médico, uma plataforma que junta todas as associações representantes dos médicos. Daí, sairão medidas a tomar "para que possa imperar o bom senso nesta matéria".

O Governo enviou para o Parlamento a revisão do estatuto das ordens profissionais. O ministro da Saúde diz que o diálogo permitiu eliminar o essencial das divergências. O que falta ainda ultrapassar?
Acho que se mantêm muitas divergências. Esta revisão estatutária assenta na nova lei-quadro das ordens profissionais, que acaba por introduzir elementos que considero absolutamente inaceitáveis. Porque interfere com o funcionamento das ordens profissionais. No caso concreto da OM, interfere com aquela que é a missão primordial que é defender a qualidade dos cuidados de saúde. Não posso também esquecer o mais importante que é a Ordem dos Médicos poder assegurar cuidados de saúde adequados aos doentes.

Em concreto, a que se refere?
A lei-quadro traz três aspectos. O primeiro é a criação do Conselho de Supervisão, que será constituído por 60% de não-médicos. Isto é, de pessoas não inscritas na OM. Isto configura uma intromissão, uma intrusão do poder político sobre a OM e sobre as ordens na sua globalidade. Tem poderes sobre os órgãos executivos, sobre a direcção nacional e as direcções regionais, também sobre os órgãos técnicos e órgãos disciplinares. E isso é absolutamente inadmissível, sobretudo porque para a OM poder servir o país tem de ser independente de qualquer influência externa. E isto fere de morte precisamente essa independência.

Além do mais, existe um provedor que não pode ser médico. Para nós, não faz sentido absolutamente nenhum. Se se queria criar uma figura de um provedor, tem de ser um médico porque esta é a missão da Ordem, defender a qualidade dos cuidados de saúde. É uma missão que está inscrita no estatuto. Há um terceiro aspecto preocupante que é a presença de não-médicos nos conselhos disciplinares. Estes órgãos analisam matérias muito sensíveis, de uma grande diferenciação técnica, e também tem aqui aspectos muito importantes de confidencialidade. Para nós, não faz sentido nenhum a intromissão de pessoas externas à profissão médica, sem capacidade técnica para analisar estes dossiers, nestes conselhos disciplinares.

Até onde está a Ordem disposta a ir se esta alteração não for revista?

Na próxima semana vamos convocar um Fórum Médico, que é uma plataforma que reúne todas as organizações médicas. Vamos avaliar esta proposta de alteração dos estatutos, por um lado, e também avaliar aquela que terá de ser a intervenção de toda a classe médica. É uma questão que tem impacto directo sobre o exercício da profissão médica e é um estatuto que tem um impacto directo sobre os cuidados de saúde. Vamos tentar perceber quais são os pontos que ainda merecem uma revisão. Posso dizer, desde já, que o bastonário vai propor no Fórum Médico todas as intervenções que forem necessárias para que possa imperar o bom senso nesta matéria.

Junto do Presidente da República, da Comissão Europeia…
Serão intervenções institucionais e serão também, se for o caso, intervenções não institucionais. Formas de intervenção que possam, de alguma forma, ser mais impactantes do ponto de vista da opinião pública.

Com o objectivo de tirar estes elementos externos?
Com o objectivo de, no enquadramento da lei vigente neste momento, podermos oferecer aos portugueses o melhor estatuto possível para a OM poder salvaguardar a qualidade da saúde em Portugal e a segurança das pessoas. E é isso que é o nosso objectivo. Tivemos o estatuto na segunda-feira à noite, estamos ainda analisar. Esta reunião vai ser muito importante para definir a estratégia das próximas semanas. A OM já pediu uma reunião com todos os partidos políticos e está a começar também a pedir reuniões – já pediu algumas – com os grupos parlamentares. Tivemos uma reunião com o Presidente da República, na qual expressámos a nossa preocupação em relação a estes estatutos, e sabemos que o Presidente também partilha desta preocupação. Porque, quando foi da lei-quadro das ordens profissionais, remeteu o diploma para o Tribunal Constitucional, que entendeu que não havia aqui motivos para não aprovar.

O ministro da Saúde disse que os critérios para reconhecimento de médicos estrangeiros não vão ser aligeirados, mas admite simplificar a entrada no mercado de trabalho de médicos já reconhecidos em países da União Europeia. Fica satisfeito com esta medida?
Vou dar outra garantia que é muito importante. A Ordem nunca irá admitir que um médico que não tenha a preparação adequada possa exercer medicina em Portugal. Aqui só há um ponto que me importa que é a segurança das pessoas. O Ministério da Saúde terá uma oposição veemente da OM se pensar que em Portugal alguma vez poderão trabalhar médicos estrangeiros, ou nacionais, que não tenham as competências necessárias para poderem exercer a sua actividade.

Mas não há um certo bloqueamento no acesso à profissão? Há muitos médicos estrangeiros que não conseguem ter o reconhecimento do curso ou, às vezes, da especialidade e que, indo por outros países, acabam por o conseguir.
A OM faz o reconhecimento automático de todos os diplomados em Medicina. A partir do momento em que as universidades portuguesas reconhecem a essa equivalência do diploma, a OM é, aliás, obrigada, do ponto de vista estatutário, a inscrever esse médico. Há outro aspecto que para nós também é inultrapassável: a OM tem um dispositivo de formação que é reconhecido em toda a Europa. Se há médicos que venham trabalhar para Portugal, obviamente que a sua formação tem de ter a mesma exigência do que a dos médicos portugueses.

Hora da Verdade com Carlos Cortes
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