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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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O acordo de Macau rasgado pela China

23 jul, 2021 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Sem alterar qualquer nova lei, em Macau, como em Hong-Kong, a China não respeita os acordos que assinou. O Governo português nem sequer protesta. Razão tem o presidente norte-americano Joe Biden para endurecer o relacionamento com a China e o seu regime de ditadura absoluta do Partido Comunista chinês.

Na passada terça-feira o jornal “Público” dedicou quatro páginas à atual situação em Macau. Dois jornalistas (Hugo Pinto e Isabel Castro, esta ex-residente naquele território) denunciaram a violação do acordo assinado em 1987 sobre a transferência da soberania de Portugal para a China.

Aquele acordo previa que, durante 50 anos, seriam mantidos em Macau os direitos, liberdades e garantias ali vigentes. Afinal, parece que o período de 50 anos, que terminaria em 2049, já acabou.

O mesmo está a acontecer em Hong-Kong, mas aí com forte e corajosa resistência dos democratas locais e intensa cobertura mediática no Reino Unido, o antigo “soberano”.

Em Macau nunca houve resistência democrática significativa, antes e depois do 25 de Abril. E Portugal parece ter-se esquecido daquele território, onde ainda vivem 170 mil portugueses.

Assim, a dois meses de eleições em Macau, uma comissão eleitoral decidiu excluir 21 candidatos, que pretendiam entrar na Assembleia Legislativa do território. Motivo: esses candidatos poderiam não respeitar a Lei Básica daquela região administrativa especial, bem como a constituição chinesa. Tradução: não davam garantias de respeitar os ditames do Partido Comunista Chinês (PCC).

A Televisão de Macau (TDM) passou a ser um órgão de propaganda do PCC; 10 jornalistas portugueses já se demitiram. A TDM, hoje, não divulga informações ou opiniões contrárias às políticas do PCC. Mais de metade dos jornalistas da Rádio Macau também se demitiram por idênticos motivos.

A tradicional vigília anual, em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, passou a ser proibida em Macau, apesar de geralmente não envolver mais do que algumas dezenas de pessoas.

Em contrapartida, no corrente ano em Hong Kong e Macau pela primeira vez foi celebrado o aniversário do PCC, com os transportes públicos e os aparelhos de pagamentos eletrónicos exibindo símbolos da força política do PCC.

Todas estas mudanças aconteceram “sem que nenhuma lei tenha sido alterada”. É significativo: tal como acontecia com as palavras dos reis nas monarquias absolutas, a palavra do PCC tem força de lei, é superior a tudo e a todos.

Dois comentários breves. Primeiro, para estranhar o silêncio do Governo português face à violação de tratado que Portugal subscreveu de boa-fé.

Em segundo lugar, para compreender que casos como este, além de muitos outros, levem o Presidente Biden a prosseguir uma orientação mais dura em relação à China.

Uma orientação onde os benefícios do livre comércio são por vezes ultrapassados por precauções políticas. O que não agrada a Macron e a Merkel, por exemplo, que apostam no mercado chinês para venderem bens e serviços.

Linha dura que levanta reservas por parte de defensores do liberalismo económico, como é o caso do semanário “The Economist”, que eu muito prezo, mas não avalia bem o que significa a ditadura do PCC.

Xi Xinping tem o objetivo declarado de mostrar ao mundo que o seu regime ultra repressivo é superior às “decadentes” democracias liberais.

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  • Sofia
    23 jul, 2021 Lisboa 22:33
    Muito interessante e significativa a comparação do PCC com as monarquias absolutas: o Comunismo está longe de ser uma ideologia democrática. Em relação ao silêncio do Governo português, infelizmente não é de estranhar. A qualidade política e técnica do MNE é medíocre. A política externa portuguesa não existe. Fazer acordos para exportar (alguns) empresários, não é política externa. Finalmente Biden segue a linha de Trump porque os EUA são a única potencia no mundo capaz de se impor à China. Diria mesmo que a Alemanha e a França são demasiado "socialistas" para o conseguir fazer.