Subida de 50 euros no CSI. Quando é que idosos começam a receber os aumentos?

O Governo anunciou esta quinta-feira três medidas que prometem aumentar os rendimentos de idosos mais desfavorecidos. Depois da reunião de Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o aumento chegará a todos aqueles que, devido às novas regras, "passam a preencher o requisito do rendimento que não preenchiam antes".

De quanto é que é esta subida?

O aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos é de 50 euros, subindo assim para 600 euros.

Esta é uma promessa feita em campanha pela Aliança Democrática, que definiu como meta a subida aos 820 euros até ao final da legislatura.

E quando é que os idosos começam a receber esse aumento?

Este aumento de 50 euros começa a ser pago já no próximo mês, em junho. O Complemento Solidário para Idosos é pago a cada dia 8 juntamente com a pensão.

Neste caso, será mesmo a tempo das eleições europeias de 9 de junho.

Em resposta à Renascença, o Ministério do Trabalho e Segurança Social esclarece que o aumento vai cair na conta dos idosos “nos primeiros 15 dias de junho”, não esclarecendo o dia em concreto.

Quais são as outras novidades relacionadas com este apoio social?

Há uma mudança há muito reivindicada pelas associações que representam os pensionistas: a eliminação dos rendimentos dos filhos como critério para determinar se o idoso tem ou não direito ao complemento solidário.

Até agora, mesmo que o pensionista tivesse uma reforma muito baixa, como o rendimento dos filhos entrava para o cálculo, ao abrigo da chamada condição de recurso, muita gente não tinha acesso ao complemento solidário - isso agora vai mudar.

O primeiro-ministro, na conferência de imprensa após a reunião do Governo, disse que, a partir de agora, os rendimentos a ter em conta são exclusivamente os das pessoas que se candidatam a este apoio do Estado.

Esta medida entra em vigor a 1 de junho, esclareceu o Ministério do Trabalho em resposta à Renascença.

“Os novos beneficiários serão cerca de 1500 por ano, podendo vir a ser incluídos os que voltarem a tentar, mas estima-se que sejam poucos”, refere o ministério.

Quanto aos medicamentos, sempre se confirmam as notícias de ontem?

Sim, os pensionistas que recebem o complemento solidário para idosos vão ter acesso gratuito a medicamentos sujeitos a receita médica. Nesta altura, a comparticipação é de 50% na compra dos remédios.

O Governo alargou o benefício, tornando estes medicamentos gratuitos.

E isso passa a ser possível quando?

Ainda não há data. Em comunicado, o governo explica que entra em vigor no mês seguinte após a conclusão da consulta que está a decorrer nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Assim que entre em vigor, um idoso, que receba o complemento solidário, só tem de apresentar a prescrição médica numa farmácia e levantar os medicamentos, sem necessidade de efetuar nenhum pagamento.