Afinal o acordo de rendimentos do anterior Governo é mesmo para cumprir. O que significa?

Luís Montenegro recua na criação de um novo instrumento para reforçar os rendimentos e admite rever algumas alíneas do documento assinado pelo anterior Executivo com os parceiros sociais.

O que é que isto significa?

Significa que o acordo que vem do anterior Governo é para cumprir e não para começar do zero.

Foi o que disse Luís Montenegro, que lembra que o Governo mudou, mas que os compromissos assumidos pelo seu antecessor devem ser cumprido, porque está em causa a palavra do Governo da República.

Montenegro disse-o à saída do primeiro encontro que teve com os parceiros sociais, em que admitiu que quer acrescentar objetivos e rever alguns pontos do acordo que já existe.

Ainda no mês passado, no Parlamento, o primeiro-ministro chegou a anunciar que patrões e sindicatos seriam convocados para discutir um novo acordo que reforçasse os rendimentos e a produtividade dos trabalhadores. Essa possibilidade foi agora afastada.

Como reagem os parceiros sociais a este anúncio?

Tanto os patrões como a UGT já sinalizaram a disponibilidade para melhorar o acordo de rendimentos. E o presidente da CIP, Armindo Monteiro, desde já, defende que o caminho passa por uma descida significativa do IRS.

De resto, e como que em resposta a este apelo dos patrões, o jornal Expresso indica que o PSD está a preparar um texto alternativo para a descida do IRS.

Uma forma de chegar a uma redação final que gere consenso na comissão de Orçamento e Finanças.

Há interesse dos patrões e da UGT para melhorar o acordo de rendimentos. E a CGTP?

Como vem sendo hábito, a Intersindical coloca-se à margem de qualquer acordo em sede de concertação social.

Tiago Oliveira, o secretário-geral da CGTP, já disse que o Governo não conta com a central sindical para acordos que, no seu entendimento, não valorizam quem trabalha nem resolve os problemas do mercado laboral.

Mas, afinal, em que consiste o acordo de rendimentos?

É uma série de medidas acordadas entre o anterior Governo e os parceiros sociais que, entre outras coisas, prevê o aumento do Salário Mínimo Nacional para 820 euros este ano, bem como uma atualização da subida dos restantes salários de 4,8 para 5%.

Outra das medidas para reforçar o rendimento das famílias passa pela redução do IRS, pela atualização de escalões de IRS, a isenção de IRS no salário mínimo ou o reforço do IRS Jovem.

A habitação é outra das áreas abrangidas por este acordo: está previsto um pacto com o setor da construção civil para promover a construção de habitações para a classe média.