03 mai, 2024 • Sérgio Costa
A eliminação de portagens nas ex-SCUT foi aprovada no Parlamento, mas pode não se materializar. A proposta do PS foi aprovada no Parlamento por Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, apesar do voto contra do PSD e CDS, mas terá que ser inscrita no Orçamento do Estado.
Ainda não é certo que a medida entre em vigor? Como funciona?
Sim, porque não há ainda garantias de que o orçamento do próximo ano venha a ser aprovado. O fim das portagens só poderá entrar em vigor em janeiro de 2025, porque a medida tem de ser inscrita no orçamento.
Um Orçamento do Estado que vai ser apresentado pelo Governo de Luís Montenegro depois do verão, mas que não é certo que seja aprovado. Por isso, a queda do Governo pode conduzir a que a medida não avance no próximo ano.
Isso quer dizer que os partidos que aprovaram a medida podem bloquear a medida?
É irónico, mas possível. A medida foi aprovada com votos de PS e Chega, que são os principais partidos no Parlamento depois do PSD. Se não viabilizarem o orçamento, a medida não avança e, assim, não haverá extinção de portagens em 2025.
E só assim é que a medida não avançará?
Não, o Governo pode também socorrer-se da lei travão para bloquear um diploma legal aprovado no Parlamento. Este é um mecanismo jurídico que permite ao Governo alegar que uma despesa fixa que considera inesperada coloca em risco a execução orçamental, ou seja, as contas públicas. E isso depende da leitura política da situação.
Se a medida avançar, onde é que se deixa de pagar portagens?
De acordo com a proposta aprovada do PS, o objetivo é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, na A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Assim, vão continuar as portagens na Área Metropolitana do Porto. De fora ficam outras autoestradas, como a A1, mas também outras ex-SCUT, como é o caso da A29.
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