22 fev, 2024 • Sérgio Costa
A Provedoria de Justiça criticou os serviços do Estado e pediu mais informação sobre o atendimento aos cidadãos.
Haverá mau funcionamento destes serviços.
O Explicador Renascença esclarece o que está em causa.
Porque os serviços do Estado são confusos e pouco fiáveis e há violações da lei do atendimento público. Conclusão a que a Provedoria chega no mais recente relatório sobre os serviços públicos.
O documento foi elaborado após visitas a 25 serviços públicos em Portugal continental entre setembro e outubro do ano passado. O diagnóstico não é positivo.
Sim.
O relatório conta um caso no serviço do Instituto da Segurança Social em Alenquer, onde um cidadão chegou ao local às 06h00 como estratégia para garantir marcação, esperou três horas, mas quando o serviço abriu foi informado que o assunto que vinha tratar não precisava de marcação prévia.
É um dos pontos principais.
Ao mesmo tempo, para vários outros assuntos, a maioria dos serviços públicos aumentou a tendência para só atender por marcação prévia, o que afeta a vida dos cidadãos que, sem agendamento, arriscam a ficar à espera em longas filas e até multas caso não consigam resolver os seus problemas.
Há também horários de funcionamento diferentes no site e no local, informação afixada misturada com avisos desatualizados sobre a Covid-19.
A Provedoria critica também a complexidade em navegar nos sites dos serviços públicos.
A Provedoria considera que a informação é divulgada online “de forma desordenada”, “pouco coerente” e “não amigável”.
No site da Autoridade Ttributária, por exemplo, são indicadas cinco aplicações (apps) diferentes para serviços de atendimento ao público.
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