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Vai ser possível consultar online as declarações de rendimentos e património dos políticos. Que plataforma é esta?

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Vai ser possível consultar online as declarações de rendimentos e património dos políticos. Que plataforma é esta?

12 fev, 2024 • Alexandre Abrantes Neves


Está a ser desenvolvida pela Entidade para a Transparência uma nova plataforma online que irá facilitar o escrutínio dos titulares de cargos públicos. Isto pode ser útil agora que estamos a caminho das eleições.

Vamos, por exemplo, poder aceder livremente a informações sobre a vida profissional dos políticos, como os cargos exercidos pelos ministros e deputados, ao longo dos últimos três anos antes de assumirem funções públicas e até três anos depois de deixarem essas funções.

Mas depois também há dados que só são divulgados mediante pedido, nomeadamente tudo o que está relacionado com rendimentos e património.

Portanto, documentos sobre as casas que são propriedade de políticos ou as ações e participações que tenham em empresas.

Mas esses pedidos podem ser feitos por qualquer pessoa?

Sim, mas não é certo que te seja dada autorização. Para isso tem de ser feito um pedido à Entidade para a Transparência.

E quando se submete o requerimento na plataforma, tem de se explicar as razões que levam a querer consultar determinados documentos.

Depois a Entidade para a Transparência tem 25 dias para decidir. E se o pedido for aceite, a pessoa pode consultar os documentos, também online e apenas durante cinco dias.

Normalmente os dados pessoais, como a morada ou número de telemóvel nunca são divulgados. Isso também acontece nesta plataforma?

Sim, esses dados também não são divulgados.

E além das moradas e dos contactos dos representantes de cargos públicos, também não vai ser possível aceder, por exemplo, a atividades profissionais - atuais ou do passado - que estejam sob sigilo.

Quanto é que os políticos ganhavam em certas empresas, as casas que têm e quanto é que custaram... Estes rendimentos não tinham já de ser declarados?

Sim e já se podiam consultar, só que era tudo feito presencialmente, no Tribunal Constitucional.

Com esta nova plataforma, os políticos e titulares de cargos públicos podem passar a entregar online a declaração de registo de interesses, exigida por lei.

Podem submetê-la na plataforma durante os 60 dias seguintes a tomarem posse e as consultas também podem ser feitas online.

E quando é que tudo isto entra em vigor?

A Entidade para a Transparência, que é a responsável, diz estar a fazer todos os esforços para lançar a plataforma ainda antes das eleições legislativas de 10 de março.

Mas a verdade é que a plataforma já vem com um grande atraso.

Isto porque o anúncio inicial já remonta a setembro de 2019, passaram mais de 4 anos.

E além disso, a primeira data para a plataforma entrar em funcionamento era janeiro, mas do ano passado.

Portanto, na melhor das hipóteses começa tudo a funcionar mais de um ano depois do prometido.

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