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Porque é que Marcelo vetou lei da autodeterminação de género?
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Por que é que Marcelo vetou lei da autodeterminação de género?

30 jan, 2024 • André Rodrigues


A lei da autodeterminação de género prevê que a escola altere o nome e o género nos documentos administrativos, em conformidade com a vontade da criança ou jovem e desde que isso autorizado pelos pais.

O Presidente da República vetou os decretos do parlamento sobre escolha de nome próprio neutro e sobre as medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género.

Estes dois vetos foram anunciados, esta segunda-feira, através de uma nota no site da Presidência da República.

O Explicador Renascença refere as justificações do chefe de Estado.

Que lei é esta?

Trata-se do diploma, aprovado na Assembleia da República em meados de dezembro, que define, por exemplo, que estabelece canais de comunicação e pessoas responsáveis que garantam "o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem" transgénero.

Contudo, a medida mais polémica diz respeito à utilização das casas de banho. O diploma refere que as escolas devem garantir que as crianças e jovens, perante a sua vontade expressa, devem aceder às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos e procedendo às adaptações necessárias.

A lei da autodeterminação de género prevê, ainda, que a escola altere o nome e o género nos documentos administrativos, em conformidade com a vontade da criança ou jovem e desde que isso autorizado pelos pais.

Quais os argumentos do Presidente?

Sobre a utilização das casas de banho, Marcelo argumenta que o texto não respeita o papel dos pais e dos encarregados de educação, nem clarifica as diferentes situações, em função das idades.

Quanto à escolha do nome, o Presidente da República entende que o diploma “não garante um equilíbrio no respeito do essencial princípio da liberdade das pessoas”.

Marcelo também vetou o diploma do nome neutro?

Também integra o pacote legislativo sobre identidade de género e permite a escolha de um nome sem que este seja identificado o sexo masculino ou feminino.

E porquê que foi vetado?

Um dos problemas apontados é o facto de a lei permitir que uma pessoa que decide mudar de género o possa fazer registando essa mudança nos averbamentos de casamento ou de nascimentos de filhos, sem que o cônjuge seja consultado ou, sequer, informado dessa alteração.

Ou seja, Marcelo considera que não está garantido um equilíbrio no respeito pela liberdade das pessoas.

O que acontece a seguir?

São devolvidos ao Parlamento para que sejam reapreciados pelos deputados e, eventualmente, alterados, aproximando-se das preocupações do Presidente da República.

E, no capítulo das recomendações aos deputados, Marcelo Rebelo de Sousa pede ao Parlamento que pondere introduzir mais realismo.

O Parlamento foi dissolvido a 15 de janeiro. E agora?

Esta é uma matéria que transita para a próxima legislatura.

De resto, Bloco de Esquerda e PAN já prometeram voltar ao tema, assim que o Parlamento volte a funcionar em pleno, depois das eleições de 10 de março.

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  • Timbo Caspite
    31 jan, 2024 Lisboa 09:16
    O país numa crise sem fim, à beira de um caos social, governantes europeus não conseguem lidar com questões como educação, segurança pública, emprego, habitação... e tem gente a falar de banheiro sem gênero? É uma falta do que fazer sem fim para um pequeno grupo de pessoas, mas muito ruidosa.
  • António Antão
    30 jan, 2024 Évora 18:08
    Parece-me, ironicamente falando (temos de ser irónicos, mesmo em temas tão sérios) que a lei está mal feita (falando apenas da escolha a que WC ir. Não ser escolhido o dos meninos ou meninas, mas o que estiver mais próximo (sobretudo quando se está 'à rasquinha').