Bruxelas aprovou parcialmente os últimos pedidos do PRR, mas reteve parte do cheque. Porquê?

A Comissão Europeia aprovou a maior parte das transferências do PRR para o Estado português, mas reteve parte do cheque.

Porquê?

Porque Bruxelas entende que o país deixou três objetivos por cumprir: a descentralização da saúde, a criação dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais e a reforma das ordens profissionais.

Significa isto que, do total dos desembolsos previstos, Portugal vai receber, para já, uma transferência 2,6 mil milhões de euros. Outros 800 milhões ficam retidos em Bruxelas.

Mas esta retenção é definitiva? Portugal fica sem esses 800 milhões e ponto final?

Não, mas terá de cumprir as metas em falta, ou seja, esta poderá ser uma suspensão temporária.

De acordo com as regras, Portugal tem, a partir de agora, um mês para apresentar as suas alegações. São 30 dias que o Estado português tem para cumprir aquilo que está em falta para poder pedir a parte do PRR agora em falta.

Mas porquê que tudo isto depende da aprovação dos estatutos das ordens profissionais?

Porque a Comissão Europeia considera que não pode estar em causa a liberdade de acesso às profissões reguladas.

E, no fundo, os vetos de Marcelo aos estatutos das ordens deixam de fora várias profissões: médicos, advogados, engenheiros, enfermeiros e arquitetos.

No entanto, apesar do veto de Marcelo, a maioria socialista no Parlamento vai reconfirmar estes diplomas.

E isso vai acontecer a tempo da dissolução da Assembleia da República?

Sim. Deverá ser logo a 3 de janeiro, no arranque dos trabalhos parlamentares em 2024. Será, assim, o derradeiro braço de ferro entre Belém e São Bento, antes da dissolução do Parlamento, que vai ocorrer a 15 de janeiro.