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Já há acordo entre os médicos e o Ministério da Saúde. O que devemos saber?

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A que acordo chegaram Ministério da Saúde e um dos sindicatos de médicos?

29 nov, 2023 • André Rodrigues


O Ministério da Saúde anunciou esta terça-feira que alcançou um acordo intercalar com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Após um ano e meio de negociações, há, finalmente, um acordo entre os médicos e o Ministério da Saúde para aumento dos salários, em cerca de 15%. Trata-se, contudo, de um acordo intercalar.

O que é que isto significa?

Significa que os médicos não conseguiram o aumento salarial que pretendiam, uma vez que a reivindicação inicial era de 30% de melhoria salarial. Portanto, o que foi alcançado esta terça-feira foi um acordo de meio caminho, entre 10% e 15%, que deixa a porta aberta para que prossigam as negociações com o próximo Governo que vier a sair das eleições de 10 de março.

Quanto é que isso vale no recibo de vencimento?

Mais 400 euros para todos os médicos, sendo que os assistentes hospitalares com horário de 40 horas vão ter um aumento de 14,6%. Os assistentes graduados, 12,9%, e os assistentes graduados sénior, 10,9%.

Números avançados pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), de quem partiu a sugestão de um aumento intercalar, e que acabou por ser a única estrutura sindical a assinar este entendimento com o Governo.

A FNAM ficou de fora. Porquê?

Por considerar que este é um mau acordo para os médicos que recusam fazer mais de 150 horas extraordinárias por ano. Joana Bordalo e Sá ainda baixou a exigência para os 22% de aumento salarial, mas nem isso foi aceite pelo Ministério da Saúde.

Por essa razão, a FNAM decidiu abandonar as negociações e não assinou este acordo, acusando o ministro Manuel Pizarro de intransigência em relação a todas as propostas.

Além do aumento salarial de 30%, a FNAM exigia a reposição das 12 horas de trabalho nas urgências, bem como a recuperação dos dias de férias retirados durante a intervenção da troika.

Ainda assim, este acordo será suficiente para normalizar a situação no Serviço Nacional de Saúde?

É a pergunta que muitos utentes farão nesta altura. E a resposta é: provavelmente, não.

A porta-voz do Movimento Médicos em Luta olha para este acordo com o Sindicato Independente dos Médicos como uma traição e admite uma intensificação dos protestos.

Todos estamos, certamente, recordados das declarações do diretor-executivo do SNS que disse que este mês de novembro poderia dramático, "o pior de sempre em mais de 40 anos".

A verdade é que este foi um mês muito difícil, com vários serviços encerrados e urgências fortemente condicionadas um pouco por todo o país.

Dezembro pode ir pelo mesmo caminho, uma vez que este acordo não significa que os médicos levantem as escusas para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais, estabelecidas pela lei. Logo, tudo vai depender da vontade de cada médico.

E toda esta imprevisibilidade no SNS pode prolongar-se pelo próximo ano?

Não. A partir de 1 de janeiro essa questão deixa de se colocar, uma vez que as horas extraordinárias voltam a zero.

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