26 out, 2023 • Fátima Casanova
Decidiu não aplicar um travão ao aumento das rendas, por isso, as rendas podem subir até 6,94% em janeiro do próximo ano, indo ao encontro das propostas dos proprietários que defendiam a aplicação da lei.
O Governo promete mitigar o efeito da atualização das rendas através de apoios diretos, que serão dados às famílias, como de resto, também defendiam os proprietários.
Segundo disse esta tarde a ministra da Habitação, depois da reunião do Conselho de Ministros, o apoio vai ser dado às famílias que tenham uma taxa de esforço superior a 35% com o pagamento da renda, e que tenham rendimentos até ao 6.º escalão de IRS, ou seja, com rendimentos até 38.600 euros por ano.
Sim, vai ser atualizado de forma automática. De acordo com o anunciado pela ministra Marina Gonçalves, o apoio aumenta 4,9% do valor da renda mensal, mesmo que ultrapasse o atual montante máximo de apoio, que como referi há instantes, este ano, é de 200 euros.
Por exemplo, se a renda é de 500 euros, o apoio à renda aumenta quase 25 euros.
De forma a beneficiar todos os arrendatários, o Governo anunciou também um aumento de 502 para 550 euros, da dedução de despesas com rendas em sede de IRS.
Quem já recebe, não precisa de fazer nada. Aqueles que, por via do aumento da renda, ou pela diminuição de rendimentos, passam a preencher as condições, têm de fazer o pedido junto da Autoridade Tributária. O pedido é feito por email para o endereço rendasapoio@gov.pt.
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