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Sem travão nas rendas, qual a solução para quem arrenda?

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Sem travão nas rendas, qual a solução para quem arrenda?

26 out, 2023 • Fátima Casanova


O Governo aprovou esta quinta-feira medidas dirigidas a quem paga uma renda de casa e também aos proprietários.

O que é que o governo decidiu?

Decidiu não aplicar um travão ao aumento das rendas, por isso, as rendas podem subir até 6,94% em janeiro do próximo ano, indo ao encontro das propostas dos proprietários que defendiam a aplicação da lei.

É de recordar que para este ano, o governo tinha imposto o limite de 2% no aumento das rendas.
Agora, de acordo com os dados apurados pelo INE, a atualização das rendas quase que irá tocar nos 7%, o valor mais alto dos últimos trinta anos.

Qual a solução para quem arrenda casa?

O Governo promete mitigar o efeito da atualização das rendas através de apoios diretos, que serão dados às famílias, como de resto, também defendiam os proprietários.

Que apoios vão ser dados?

Segundo disse esta tarde a ministra da Habitação, depois da reunião do Conselho de Ministros, o apoio vai ser dado às famílias que tenham uma taxa de esforço superior a 35% com o pagamento da renda, e que tenham rendimentos até ao 6.º escalão de IRS, ou seja, com rendimentos até 38.600 euros por ano.

Outra das condições é que os contratos de arrendamento tenham sido celebrados até 15 de março deste ano. Ou seja, são as mesmas condições já em vigor este ano para as famílias receberem o apoio extraordinário à renda, que tem atualmente como valor máximo 200 euros por mês.

E esse valor de apoio à renda vai ser atualizado no próximo ano?

Sim, vai ser atualizado de forma automática. De acordo com o anunciado pela ministra Marina Gonçalves, o apoio aumenta 4,9% do valor da renda mensal, mesmo que ultrapasse o atual montante máximo de apoio, que como referi há instantes, este ano, é de 200 euros.

Por exemplo, se a renda é de 500 euros, o apoio à renda aumenta quase 25 euros.

De forma a beneficiar todos os arrendatários, o Governo anunciou também um aumento de 502 para 550 euros, da dedução de despesas com rendas em sede de IRS.

Para receber o apoio, o que têm de fazer os inquilinos?

Quem já recebe, não precisa de fazer nada. Aqueles que, por via do aumento da renda, ou pela diminuição de rendimentos, passam a preencher as condições, têm de fazer o pedido junto da Autoridade Tributária. O pedido é feito por email para o endereço rendasapoio@gov.pt.

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