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Há novas regras nos apoios à compra de carros elétricos. O que vai acontecer?

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Quais são as novas regras nos apoios à compra de carros elétricos?

13 out, 2023 • André Rodrigues


O Governo recupera, em 2024, o incentivo ao abate de veículos com mais de 16 anos. Medida vai coexistir com atuais apoios à compra de elétricos, mas a ajuda atual vai ser ajustada.

Há novas regras nos apoios à compra de carros elétricos: a partir do próximo ano, o incentivo do Estado para quem quiser comprar um veículo elétrico vai ser mais reduzido. Tudo isto está relacionado com o novo programa de abate de veículos em fim de vida. O quê que uma coisa tem a ver com a outra? A Renascença explica.

A lógica é simples: o Governo decide aumentar o incentivo ao abate de veículos e, como o dinheiro não estica, reduz o teto máximo do apoio à compra de viaturas 100% elétricas.

Atualmente, esse incentivo à aquisição de carros elétricos é de quatro mil euros, sendo que o preço máximo da viatura a adquirir não pode ser superior a 62 mil e 500 euros. Pois bem, esse montante deverá cair no próximo ano.

Já se sabe para quanto?

Essa é uma parte que vai definida para o debate do Orçamento na especialidade. No entanto, em recentes declarações ao Jornal de Negócios, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, acrescenta que está a ser estudada a limitação de um número máximo de veículos que vão receber esse apoio por agregado familiar.

Tudo isto por causa do programa de abate a veículos com mais de 16 anos.

Quem é que pode beneficiar desta medida?

Proprietários de viaturas com matrícula anterior a 1 de julho de 2007 que pretendam adquirir um carro com emissões zero, lá está 100% elétricos (novos ou usados, até um máximo de quatro anos). Ou, então, quem compre um carro novo, a gasolina ou diesel, de emissões reduzidas.

E quantos carros anteriores a 2007 existem, nesta altura, em Portugal?

Cerca de três milhões. O cálculo é da ACAP (Associação de Comércio Automóvel), que alerta para o envelhecimento do parque automóvel. Em Portugal, a média de idades dos carros é de 13 anos.

O Governo estima que, só em 2024, 45 mil proprietários venham a beneficiar do incentivo ao abate de veículos em fim de vida.

Como reagem a esta medida?

Com contestação. E é importante sublinhar: o Orçamento para o próximo ano é uma proposta do Governo, não tem caráter definitivo e, por isso, está já a circular uma petição pública para tentar evitar que esta medida avance. Mais de 32 mil pessoas já assinaram este documento que contesta a subida do imposto de circulação para veículos com mais de 16 anos - uma subida que pode ir até aos 25 euros no próximo ano.

Um dos principais argumentos desta petição é o facto de a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertencer a grupos sociais mais vulneráveis que, se tivessem outras condições financeiras, poderiam trocar de veículo regularmente.

Que alternativa defendem os promotores desta petição?

Defendem, no fundo, o fim da isenção do Imposto de Circulação para veículos elétricos.

Como assim?

O argumento é de que, na maior parte dos casos, os veículos elétricos - que são mais caros - são adquiridos por empresas e particulares com mais capacidade financeira. Logo, de acordo com o texto desta petição, seria mais justo e coerente acabar com a isenção do IUC para estas viaturas.

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  • Licinio Varela
    24 nov, 2023 São Brás de Alportel 12:13
    Foi dito no parlamento a 13.11 pelo ministro Duarte Cordeiro que a proposta no orçamento relativa a compra de VE, dimuinui para 37.500,00 eur, teto máximo na compra de VE. Vide intervenção do Ministro no canal Parlamento, no dia 13/11, entre os minutos 8 e 9.
  • Carlos Ricardo Loure
    15 out, 2023 Vila Franca de Xira 14:14
    Menos verdade , não é taxar os carros elétricos , trata-se de não penalizar os veículos que á sua data de compra já pagaram um imposto alto ( antigo ISV) e posterior a 2007 os carros já não pagaram .