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Orçamento de Estado 2024. Que outras medidas foram propostas?

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Orçamento de Estado 2024. Que outras medidas foram propostas?

11 out, 2023 • André Rodrigues


Na proposta de Orçamento do Estado para 2024, há redução do IRS para vários escalões de rendimentos, há subidas de rendimentos, mas também mais gastos. Que propostas existem mais?

Menos IRS, aumentos salariais, apoios ao arrendamento e aos créditos à habitação. Tudo isto está dentro do que se esperava na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Há, no entanto, outras medidas - eventualmente menos mediáticas - que vão ter impacto na vida dos portugueses.

Por exemplo, na saúde, o que está previsto?

De acordo com a proposta do Governo, a Saúde vai receber mais 1 milhão e 200 mil euros do que no ano passado. O total do orçamento para o setor ascende a 13,5 mil milhões de euros, dos quais cerca de 41% vão ser gastos com pessoal, o que representa um aumento de 6,3% face ao ano passado.

Nesse aumento da despesa, estão incluídos os aumentos salariais reivindicados, por exemplo, pelos médicos?

A Renascença fez essa pergunta ao ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental. Contudo, Medina não revelou se estes valores incluem a tal retificação salarial dos profissionais de saúde, inclusive os médicos, que, nos últimos tempos, têm recusado trabalhar para além das 150 horas extraordinárias anuais, definidas por lei.

E a comparticipação de medicamentos e outros tratamentos, como é que fica?

Aí vamos ter cortes. Se, por um lado, vai haver mais dinheiro na saúde, por outro lado, o Governo quer assegurar a eficiência da despesa. E, por isso, decide cortar na despesa com medicamentos genéricos, tratamentos de diálise e reabilitação física. O Governo pretende baixar em 10% a despesa nestas áreas.

Se a comparticipação do Estado baixa, já se sabe: ficamos nós a pagar mais.

E na Educação, um setor que também tem vivido tempos de grande instabilidade, o que é que as contas do Estado reservam para o próximo ano?

Um valor total de 7,3 mil milhões de euros, também aqui um aumento de 5,7% em relação ao orçamentado para este ano.

E, de acordo com a proposta de Orçamento para o próximo ano, três quartos deste montante destinam-se a despesa com pessoal.

No relatório que acompanha o Orçamento para 2024, pode ler-se que há um aumento de 185,5 milhões de euros que "possibilitará a valorização das carreiras e a contratação de docentes, promovendo a fixação e revertendo o efeito das aposentações".

Como reagiram os sindicatos?

Dizem que tudo isto é muito vago, até porque, durante a conferência de imprensa, Fernando Medina não fez uma única referência ao setor da Educação. O que, no entendimento de Mário Nogueira, da Fenprof, confirma que o Governo nada tem a acrescentar em matéria de Educação.

Já os diretores escolares esperam que a discussão na especialidade abra a porta a um maior investimento nos recursos humanos.

O que está previsto para os professores deslocados?

Aí haverá boas notícias, porque o Governo passa a apoiar as rendas dos docentes colocados longe de casa, sobretudo nas regiões onde os custos com a habitação são mais elevados.

Esta medida vai abranger docentes “que trabalhem em escolas a mais de 70 quilómetros da sua área de residência sempre que o valor dos seus encargos com o alojamento ultrapasse a taxa de esforço de 35%”.

O que está previsto no Orçamento do Estado para o ambiente?

Há duas medidas que vão entrar diretamente no bolso dos portugueses: uma é o aumento do Imposto de Circulação para veículos com matrícula anterior 1 de julho de 2007. Um aumento que pode ir até 25 euros.

Outra medida na área do ambiente e com impacto no nosso dia a dia: cada saco de plástico para a fruta, carne ou peixe passa a ter o custo de quatro cêntimos.

E aqui há um problema: é que não há alternativa. Ou seja, sempre que formos a um supermercado ou uma frutaria, vamos ter de deixar quatro cêntimos por cada saco plástico transparente.
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