Orçamento de Estado 2024. Que outras medidas foram propostas?

Menos IRS, aumentos salariais, apoios ao arrendamento e aos créditos à habitação. Tudo isto está dentro do que se esperava na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Há, no entanto, outras medidas - eventualmente menos mediáticas - que vão ter impacto na vida dos portugueses.

Por exemplo, na saúde, o que está previsto?

De acordo com a proposta do Governo, a Saúde vai receber mais 1 milhão e 200 mil euros do que no ano passado. O total do orçamento para o setor ascende a 13,5 mil milhões de euros, dos quais cerca de 41% vão ser gastos com pessoal, o que representa um aumento de 6,3% face ao ano passado.

Nesse aumento da despesa, estão incluídos os aumentos salariais reivindicados, por exemplo, pelos médicos?

A Renascença fez essa pergunta ao ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental. Contudo, Medina não revelou se estes valores incluem a tal retificação salarial dos profissionais de saúde, inclusive os médicos, que, nos últimos tempos, têm recusado trabalhar para além das 150 horas extraordinárias anuais, definidas por lei.

E a comparticipação de medicamentos e outros tratamentos, como é que fica?

Aí vamos ter cortes. Se, por um lado, vai haver mais dinheiro na saúde, por outro lado, o Governo quer assegurar a eficiência da despesa. E, por isso, decide cortar na despesa com medicamentos genéricos, tratamentos de diálise e reabilitação física. O Governo pretende baixar em 10% a despesa nestas áreas.

Se a comparticipação do Estado baixa, já se sabe: ficamos nós a pagar mais.

E na Educação, um setor que também tem vivido tempos de grande instabilidade, o que é que as contas do Estado reservam para o próximo ano?

Um valor total de 7,3 mil milhões de euros, também aqui um aumento de 5,7% em relação ao orçamentado para este ano.

E, de acordo com a proposta de Orçamento para o próximo ano, três quartos deste montante destinam-se a despesa com pessoal.

No relatório que acompanha o Orçamento para 2024, pode ler-se que há um aumento de 185,5 milhões de euros que "possibilitará a valorização das carreiras e a contratação de docentes, promovendo a fixação e revertendo o efeito das aposentações".

Como reagiram os sindicatos?

Dizem que tudo isto é muito vago, até porque, durante a conferência de imprensa, Fernando Medina não fez uma única referência ao setor da Educação. O que, no entendimento de Mário Nogueira, da Fenprof, confirma que o Governo nada tem a acrescentar em matéria de Educação.

Já os diretores escolares esperam que a discussão na especialidade abra a porta a um maior investimento nos recursos humanos.

O que está previsto para os professores deslocados?

Aí haverá boas notícias, porque o Governo passa a apoiar as rendas dos docentes colocados longe de casa, sobretudo nas regiões onde os custos com a habitação são mais elevados.

Esta medida vai abranger docentes “que trabalhem em escolas a mais de 70 quilómetros da sua área de residência sempre que o valor dos seus encargos com o alojamento ultrapasse a taxa de esforço de 35%”.

O que está previsto no Orçamento do Estado para o ambiente?

Há duas medidas que vão entrar diretamente no bolso dos portugueses: uma é o aumento do Imposto de Circulação para veículos com matrícula anterior 1 de julho de 2007. Um aumento que pode ir até 25 euros.

Outra medida na área do ambiente e com impacto no nosso dia a dia: cada saco de plástico para a fruta, carne ou peixe passa a ter o custo de quatro cêntimos.

E aqui há um problema: é que não há alternativa. Ou seja, sempre que formos a um supermercado ou uma frutaria, vamos ter de deixar quatro cêntimos por cada saco plástico transparente.