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Professores. Por que razão Marcelo vetou diploma?

Professores. Por que razão Marcelo vetou diploma?

27 jul, 2023 • Hugo Monteiro


O Presidente da República vetou o diploma do Governo para acelerar o descongelamento das carreiras dos professores e apresenta vários argumentos.

Como é que o Presidente da República justifica a decisão?

Como dizias, são várias as razões, se preferires, os recados, que Marcelo envia ao Governo para chumbar este diploma sobre a carreira dos docentes.

Em primeiro lugar, o Presidente justifica a devolução do texto por entender que põe em causa a esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo negocial. E acrescenta que, em segundo lugar, cria uma disparidade de tratamento entre os professores do Continente e das Regiões Autónomas, bem como, cria uma desigualdade de tratamento entre professores de diferentes idades.

Marcelo defende que saúde e educação devem ser prioridades do Executivo. E que a escola pública deve constituir a coluna vertebral do sistema escolar.

E para o Chefe do Estado, este diploma sobre o descongelamento das carreiras responde só a uma parte muito limitada das expectativas dos docentes.

E por isso Marcelo pede ao Governo que evite dar sinais errados e que não encerre de forma definitiva o processo de descongelamento das carreiras dos docentes.

Bem... São muitos "recados" para o Governo.... O governo já respondeu?

Não... O Governo não comenta para já… O Ministério da Educação diz apenas que está a ser lido o veto do Presidente ao diploma sobre as carreiras dos professores. Já na oposição, todos os partidos aproveitaram este veto para criticar o Executivo.

E os professores? Estes reparos do Presidente da República estão alinhados com as suas exigências?

Os professores estão satisfeitos porque, dizem, os reparos do Presidente são uma oportunidade para o Governo olhar de forma diferente para esta matéria. A Fenprof, por exemplo, espera que o Governo reabra negociações para recuperação do tempo de serviço. Já a Federação Nacional de Educação - a FNE - defende que o veto presidencial a este diploma que estabelece os mecanismos de aceleração de progressão na carreira, não resolve por si só o problema, mas é um passo nesse sentido. Recordo que os professores exigem o reconhecimento da totalidade dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço.

E este diploma não faz isso?

Pelo menos não tudo de uma vez, como pretendem os sindicatos. Mas, no fundo, cria condições para ir pagando de forma faseada. O decreto-lei prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar por uma vaga no quarto e no sexto escalões a partir de 2018, o ano do descongelamento. O Governo avança com a isenção de vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões da carreira, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas que já estão acima do sexto escalão.

Diploma vetado? E agora? O que é que acontece?

Tudo depende do que o Governo quiser fazer. Ou avança para uma nova versão do diploma que esteja mais próxima da vontade de Marcelo Rebelo de Sousa, ou prefere manter tudo na mesma, e garante a aprovação no Parlamento com a sua maioria. Mas há aqui uma diferença. Se chegar a acordo com o Presidente, o processo deverá ser rápido e entrar em vigor também rapidamente. Se mantiver tudo na mesma, o processo legislativo vai prolongar-se no tempo e poderá não entrar em vigor no próximo ano letivo - o que, em principio, poderá ter como consequência o prolongar da contestação por parte dos docentes.

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