Emissão Renascença | Ouvir Online
Explicador Renascença
As respostas às questões que importam sobre os temas que nos importam.
A+ / A-
Arquivo
Alterações do Governo no apoio às rendas motiva críticas. O que muda?

EXPLICADOR RENASCENÇA

Alterações do Governo no apoio às rendas motiva críticas. O que muda?

03 jul, 2023 • Sérgio Costa


A partir de um despacho interno, o Ministério das Finanças alterou os tipos de rendimentos considerados no acesso ao apoio extraordinário. A nova fórmula de cálculo passa a somar todos os rendimentos que podem ser tributados de forma autónoma, incluindo juros de depósitos, certificados de aforro ou rendimentos prediais

Têm surgido muitas dúvidas e críticas quanto à dificuldade em aceder ao novo apoio às rendas. Em causa estão alterações promovidas pelo Ministério das Finanças sobre as condições de elegibilidade para o subsídio extraordinário para o pagamento das rendas, de até 200 euros por mês.

Quem tem direito? Famílias que destinem mais de 35% do rendimento para pagar a renda e rendimentos anuais até ao sexto escalão de IRS, ou seja, até 38.600 euros por ano.

O apoio é atribuído de forma automática a todos os que são elegíveis, pelo que não é preciso pedi-lo: o subsídio é depositado na conta do IBAN registado na Segurança Social.

Que alterações foram promovidas pelo Governo?

As Finanças alteraram a fórmula de cálculo.

No início de junho, através de um despacho interno, o Ministério das Finanças instruiu o fisco para que passasse a considerar todos os tipos de rendimentos, não apenas os que são declarados e tributados através dos escalões de IRS. Ou seja, esta nova fórmula pode retirar algumas famílias do universo de beneficiários.

Agora, tudo entra no cálculo do apoio: todos os rendimentos que podem ser tributados de forma autónoma, como juros de depósitos, certificados de aforro ou rendimentos prediais.

Como responde o Ministério das Finanças às críticas?

O Governo já tinha defendido que esta é uma questão de equidade, para justificar a inclusão de todos os rendimentos no cálculo do apoio.

Uma ideia reforçada na última semana, no Parlamento, pelo ministro das Finanças. Fernando Medina defende que a alteração é justa, desmente que limite o acesso ao apoio e rejeita revogar o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Até porque já está a ser preparada uma alteração legislativa pelo PS. Assim que estiver pronta, "deixará de ser necessário esse despacho".

Quantas famílias serão apoiadas?

Mesmo com as novas regras, o Governo diz que o apoio já abrange 186 mil agregados familiares, num total de 240 milhões de euros - números que ficam acima da estimativa inicial.

Quando é feito o pagamento?

As famílias recebem o apoio até ao dia 20 de cada mês, por transferência bancária, com efeitos retroativos desde 1 de janeiro de 2023.

Por que é que a adesão à estabilização de encargos com a compra da casa foi mais baixa que o estimado?
Porque há um valor mínimo para receber reembolso do IRS?
O que é que acontece se um clube não cumprir o fair-play financeiro da UEFA?
Afinal, qual é o valor da redução de IRS prevista pelo atual Governo?
Qual o impacto do Programa de Governo na sua carteira?
O novo Governo traz novidades no setor da habitação. O que muda?
Bispos aprovam indemnizações às vítimas de abuso. Mas quando e a quem podem pedir?
Como vai funcionar o suplemento remunerativo solidário, uma das novidades do programa do Governo?
Afinal o que diz o programa do Governo?
ADSE atualizou preços, mas não avisou beneficiários. O que muda?
Hospitais obrigados a permitir acompanhamento de idosos?
As avaliações nas escolas vão ou não ser feitas em modo digital?
Febre do eclipse solar. O que se vai passar na América?
Israel estará prestes a aceitar um cessar-fogo em Gaza. Quais são as condições?
Secretária de Estado recebeu indemnização da CP. O que sabemos?
Livro Verde da Segurança Social propõe fim da reforma aos 57 anos. Que proposta é esta?
Houve ilegalidade no caso das gémeas?
PSD pode continuar a governar mesmo que o Orçamento do Estado seja chumbado?
Estamos a consumir mais droga e álcool em Portugal?
Qual foi o desafio de Montenegro aos partidos para combater a corrupção?
Novo Governo toma posse esta terça-feira. E depois?
Reembolsos do IRS podem ser menores este ano?
O que causou os constrangimentos nas urgências de obstetrícia este fim de semana?
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • A.F.G
    06 ago, 2023 Lisboa 08:41
    Enfim vendem mentiras,Autoridade Tributaria na bola de pelo na conjuntura intentando passar por cima,vergonha esta que defrauda a Economia. ....
  • Carlos Sotero
    04 jul, 2023 Figueira da Foz 16:15
    Acho que este apoio às rendas é uma falácia da parte do governo, se bem sabem as pessoas que tentaram por vários vezes obter esclarecimentos através do serviço das finanças, do serviço da segurança social, nunca conseguiram que lhes fosse dada qualquer resposta sobre se têm ou não direito as ajudas das rendas, segundo sei as respostas desses serviços é que não sabem de nada e em última instância empurram as pessoas de um lado para o outro, ou seja as finanças dizem que e com a segurança social e esta por sua vez diz que é com as finanças que as pessoas devem expor as questões que pretendem saber, eu digo isto é uma palhaçada total, sejam sérios com as pessoas se não querem dar as ajudas às pessoas digam isso na cara delas e não façam este circo todo, andam a gozar com as caras das pessoas que tem direito á ajuda da renda de casa, e até ao momento ainda não receberem um cêntimo, que Vergonha, sr. Costa, e sr. Medina, que vergonha...