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Porque é que Marcelo voltou a vetar a Lei da Eutanásia?

19 abr, 2023


O Presidente da República devolve o diploma ao Parlamento e pede aos deputados que o clarifiquem.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou a nova versão da lei da eutanásia e devolveu o diploma ao Parlamento, sem promulgação.

O Presidente da República devolve o diploma ao Parlamento e pede aos deputados que o clarifiquem.

O Parlamento pode apreciar a questão 15 dias depois de receber a decisão.

O Explicador Renascença aponta o que está em causa.

Quais os argumentos do Presidente?

O Presidente da Republica focou-se apenas no aditamento introduzido nesta última versão, aprovada no Parlamento.

Aquilo que o aditamento diz é que "o doente não pode escolher entre suicídio assistido e eutanásia, pois passa a só poder recorrer à eutanásia quando estiver fisicamente impedido de praticar o suicídio assistido".

Bastou a Marcelo esta passagem do texto para concluir que é preciso clarificar, pelo menos, dois pontos: A quem compete reconhecer e atestar a impossibilidade de praticar o suicídio assistido? E, por outro lado, o presidente diz que é essencial esclarecer a quem caberia supervisionar o suicídio assistido.

Mas serão os deputados obrigados a clarificar esses pontos?

Essa foi uma dúvida que também já colocamos a dois Constitucionalistas, com opiniões diferentes. Teresa Violante considera que se a lei da Eutanásia for aprovada, tal como está, por maioria absoluta, não restará a Marcelo outro remédio,desta vez terá mesmo de a promulgar.

Não é assim que pensa Paulo Otero. Na leitura deste constitucionalista, Marcelo poderá, ainda, desencadear a fiscalização preventiva da constitucionalidade

No entanto, o próprio Marcelo Rebelo de Sousa já veio confirmar que, se o Parlamento voltar a aprovar a lei, "é obrigado a promulgar”.

Quantas vezes é que a Eutanásia já seguiu para promulgação e regressou à base?

É a quarta vez que a Eutanásia “bate na trave”. Umas vezes bateu na trave, porque o Presidente da República teve dúvidas constitucionais e recorreu ao Tribunal Constitucional, sendo que os juízes do Palácio Ratton também consideraram que a lei aprovada pelos deputados não era clara.

Outras, como agora aconteceu, porque as alterações introduzidas pelos deputados, na resposta a dúvidas anteriores, levantaram novas interrogações a Marcelo.

Importa recordar que o chefe de Estado sempre disse, e voltou a dizer na nota da Presidência, que numa matéria tão sensível não podem resultar dúvidas na aplicação da lei.

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