PSD pode continuar a governar mesmo que o Orçamento do Estado seja chumbado?

Ainda agora o Governo iniciou funções, mas já ouvimos que PS e Chega estão a admitir reprovar o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.

Ainda assim, o PSD admite ser possível continuar a governar e evitar novas eleições Legislativas, tão pouco tempo depois das de 10 de março.

O Explicador Renascença esclarece o que pode acontecer se o OE for chumbado.

É possível governar sem OE aprovado?

É e já ouvimos na Renascença o dirigente do PSD, José Matos Correia, dizer que isso pode mesmo acontecer, ou seja, o Governo continuar em funções mesmo sem orçamento aprovado.

Admite governar em duodécimos.

O que é que isso quer dizer?

Quer dizer que os diferentes Ministérios ficam limitados na sua despesa mensal.

Governar em regime de duodécimos implica que o Governo divida por doze a despesa prevista no Orçamento anterior e não pode gastar mensalmente esse valor dividido por doze meses.

No fundo, é idêntico ao que aconteceu com o subsídio de Natal no tempo da Troika. O valor for dividido por 12 meses, em vez de ser entregue de uma só vez.

É mesmo possível um governo continuar em funções?

Sim, e aí temos que olhar para a Lei de Enquadramento Orçamental. E esta lei diz que em caso de chumbo do Orçamento, o Governo pode apresentar sucessivas propostas ao Parlamento, até que consiga garantir a aprovação.

Outra possibilidade é continuar a negociar na especialidade determinados pontos até se chegar a um acordo como acontece com outras leis.

Então por que é que o Parlamento foi dissolvido em 2021?

Foi o resultado da leitura política do Presidente. Na altura, Marcelo considerou que com a não aprovação do Orçamento não havia condições de estabilidade para o Governo continuar.

Teremos de ver se, depois do verão, e se o OE for “chumbado”, qual será a avaliação do chefe de Estado. Pode, eventualmente, ter uma leitura diferente.

Por que razão não ser aprovado é uma forte possibilidade?

É uma ideia que que resulta das mais recentes declarações dos responsáveis políticos, sobretudo dos partidos da oposição com mais deputados. PS e Chega parecem estar alinhados nesse sentido, no de não aprovar o OE.

A confirmar-se, formar-se-á uma maioria no Parlamento que impedirá o Orçamento de ser aprovado.

Depois do verão, podemos mesmo ter mais uma crise política nas mãos.