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Nomeação da esposa de Galamba pelo Ministério das Finanças foi legal?

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Nomeação da mulher de Galamba pelo Ministério das Finanças foi legal?

11 abr, 2023 • Hugo Monteiro


Laura Abreu Cravo passou a coordenar o Departamento de Serviços Financeiros no ano passado, mas a nomeação feita pelo Ministério das Finanças, já liderado por Fernando Medina na altura, nunca foi publicada em Diário da República.

O executivo de António Costa vê-se a braços com mais um caso a envolver familiares. O episódio mais recente envolve a mulher do ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Laura Abreu Cravo foi a escolhida para coordenar um departamento no Ministério das Finanças em março do ano passado, mas a sua nomeação nunca terá sido publicada em Diário da República.

A notícia foi avançada pela TVI esta segunda-feira, que refere que Laura Abreu Cravo surge em vários documentos oficiais como coordenadora do Departamento de Serviços Financeiros.

O anuário de 2022 do Ministério das Finanças coloca-a no organigrama desse departamento, ao lado de vários diretores cujas nomeações, ao contrário da sua, estão em Diário da República.

A esposa de Galamba chega ao Departamento de Serviços Financeiros depois da saída do anterior diretor, cuja entrada no cargo também foi publicada em Diário da República, tal como a sua saída.

Como é que o Ministério das Finanças explica tudo isto?

Numa explicação enviada à TVI, o Ministério das Finanças diz que Laura Abreu Cravo é funcionária de origem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Está, agora, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, ao abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público. Neste gabinete, exerce funções de acompanhamento e participação do processo legislativo europeu na área dos serviços financeiros, bem como de coordenação e representação em comités técnicos.

Mas é ou não ilegal?

De acordo com o Art.º 21º, da secção II, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços - publicado em Diário da República -, "os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço", sendo que "o despacho de designação, devidamente fundamentado, é publicado no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado".

Assim, especialistas em administração pública, ouvidos pela TVI, dizem que o facto de a nomeação não ter sido publicado em Diário da República não só contraria a lei, como não respeitará as regras da transparência do Estado.

E o que diz o Governo?

O Ministério das Finanças diz que não há qualquer ilegalidade. Também em resposta à TVI, a tutela diz que Laura Abreu Cravo desempenha apenas funções de coordenadora, o que não significa que desempenhe funções de dirigente na Administração Pública.

Como tal, o gabinete de Fernando Medina explica que a mulher de João Galamba não foi propriamente nomeada, o que não obrigará a publicação em Diário da República.

Já há reações dos partidos?

Sim, desde logo do PSD, que quer que o ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareça já esta terça-feira, no Parlamento, porque é que a nomeação da esposa do ministro das Infraestruturas nunca foi publicada em Diário da República.

Os sociais-democratas entendem que são insustentáveis todos estes casos que se sucedem no Governo. Em declarações à Renascença, Hugo Carneiro, deputado do PSD, lembra que Laura Abreu Cravo entra no Ministério das Finanças em março de 2022, quando Medina já estava em funções, pelo que o ministro não pode afirma desconhecimento do caso.

O PSD avisa ainda que se o ministro das Finanças não der resposta, vai pedir a presença de Medina na Assembleia da República para falar exclusivamente sobre esta situação.

E Medina vai estar no Parlamento esta terça-feira?

Sim. A partir das 11h00, o ministro vai estar na Comissão de Economia e Finanças, a pedido do Chega, para falar sobre as medidas de atenuação dos aumentos dos custos de vida. Momento que deverá ser aproveitado pelos vários partidos para questionar Medina sobre este caso.

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  • ze
    11 abr, 2023 aldeia 08:25
    A "grande"familia!........
  • Anastácio José Marti
    11 abr, 2023 Lisboa 07:45
    Só as faltas de vergonha, responsabilidade, brio profissional e de honestidade intelectual podem todos todos aqueles e aquelas que não identifiquem mais esta vergonhosa ilegalidade como tal, pois se tal nºao fosse, para que serve a existência do Diário da República? Será só para os outros que não estão no Governo? Assim se finge governar um país cuja sua população e instituições merecem bem mais e melhor do que este faz de conta que se faz sem nunca nada terem feito, como os resultados o provam os trabalhadores DEFICIENTES que o digam, pois continuam impedidos ainda hoje de acederem à sua pré-reforma, porque este Governo que nada exige aos seus membros e filiados, exige aos trabalhadores DEFICIENTES, que sejam detentores de um grau de incapacidade igual ou superior aa 80% há mais de década e meia, como se fosse, humanamente possível, estar a trabalhar com um grau de incapacidade tão elevado durante pelo menos 15 anos, o que não é sério, mas sim hipócrita e demagógico, estas formas de brincarem com os Deficientes e seus legítimos direitos. Até quando portugueses e portuguesas?