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Como será fiscalizado o IVA Zero?

28 mar, 2023 • Sérgio Costa


Conheça todos os detalhes.

Já são conhecidos todos os detalhes do IVA Zero. Entre os produtos que terão isenção de imposto quais são as novidades face ao que já se sabia?

Todo o leite, não só o meio-gordo, carne de vaca, carne de peru, bacalhau, entre as frutas haverá Iva Zero para banana, laranja, maçã, melão e pêra.

E agora, quando é que a medida entra em vigor?

Não será um processo tão rápido quanto o esperado. O Governo já reuniu para aprovar a medida que, espera-se, chega esta terça-feira ao Parlamento. Terão de ser os deputados a aprovar a medida. Depois terá de ser promulgada pelo presidente e a distribuição, os supermercados, terão ainda 15 dias para atualização de preços. Não será imediato, talvez a meio de abril.

E os partidos estão disponíveis para aprovar o IVA Zero?

Sim, apesar das críticas ao governo, a maioria dos partidos deverá aprovar. Aliás, muitas das críticas da oposição são dirigidas ao executivo pela demora em avançar com a medida. Mas basta pensar que o PS tem maioria absoluta para garantir que a medida passa.

E que garantias foram avançadas de que os preços vão, efetivamente, baixar?

No acordo celebrado com a associação que representa os hiper e supermercados está inscrita a obrigatoriedade do setor da distribuição fazer campanhas de promoção da baixa de IVA. Os supermercados vão ter de prestar informação clara sobre os produtos isentos de taxa. Mas ainda no campo da fiscalização há uma novidade avançada pelo Governo. Para além da ASAE, também a Autoridade da Concorrência será chamada a fiscalizar o IVA Zero nos bens alimentares.

Porquê a Autoridade da Concorrência?

É uma entidade que tem estado a fiscalizar já o setor da distribuição e, nos últimos anos, encontrou suspeitas de violação da lei da concorrência. É uma entidade que tem conhecimento profundo do setor. Para além disso, a AdC também tem poderes sancionatórios.

Perante essa garantia de fiscalização, é certo que não haverá mesmo surpresas quando formos às compras?

António Costa não deixa de alertar para todos os fatores que contribuem para se chegar a um preço: pode haver aumentos dos custos de produção, mas garante que o acordo com os produtores e com a distribuição, que prevê apoios para suportar a baixa de preço, vão garantir um custo menor aos consumidores.

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