22 mar, 2023 • Sérgio Costa
Hospitais privados foram multados pela Entidade Reguladora da Saúde e obrigados a devolver aos utentes dezenas de milhares de euros. Porquê?
Porque alguns valores foram indevidamente cobrados. Os utentes não foram previamente informados dos custos totais.
E isso foi comum a todos os hospitais privados?
De acordo com as deliberações emitidas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), concluiu-se que o Hospital da Luz, S.A. e o Hospital CUF Descobertas, ambos em Lisboa, assim como o Hospital Privado da Boa Nova (Matosinhos) violaram o direito à informação prévia aos utentes dos valores totais a cobrar pelos cuidados de saúde prestados, condicionando nalguns casos a liberdade de escolha. Imaginemos que alguém teve uma intervenção cirúrgica: terá sido avançado um valor para a cirurgia, mas, eventualmente, não o custo do internamento pós operatório e outras ações.
E é possível saber quanto é que foi cobrado a mais?
No que se refere ao Hospital da Luz, foram detetados 13 casos e cobranças indevidas acima dos 1.500 euros.
Entre as irregularidades detetadas, não terá sido transmitida informação integral sobre convenções ou acordos, o que poderia baixar os custos para os utentes.
Já a CUF tem de devolver mais de 21 mil euros. A ERS refere o caso de um utente a quem foi apresentado um orçamento para uma cirurgia no valor de sete mil euros, e a fatura final foi de 17 mil. O regulador diz também ter detetado falhas na prestação de informação rigorosa, atempada e transparente em momento prévio à prestação dos cuidados de saúde.
E as falhas detetadas tiveram só impacto nos custos ou também há outro tipo de irregularidades?
De acordo com as informações disponíveis, o regulador dá o exemplo de uma utente que tentou agendar uma consulta através da aplicação do hospital, tendo recebido uma notificação a indicar que teria de aguardar contacto por não existirem vagas nos próximos três meses.
A utente foi contactada pelo hospital e foi informada de que só haveria vaga dali a sete meses. A utente voltou à aplicação e conseguiu consulta mais cedo. Ou seja, são disparidades para as quais parece não haver explicação. O que pode estar aqui em causa? O princípio da igualdade. Há quem não tenha a mesma disponibilidade para aceder à componente digital.
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