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França. Por que é que o Governo enfrenta duas moções de censura?

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França. Por que é que o Governo enfrenta duas moções de censura?

20 mar, 2023


Esta segunda-feira, o Governo francês enfrenta mais duas moções de censura, ainda relativamente à aprovação da reforma das pensões. Na passada quinta-feira, Macron forçou a aprovação da lei, a qual não foi votada em Assembleia da República.

Depois de mais um fim-de-semana de violentos protestos em Paris, a Assembleia Nacional francesa vota esta tarde duas moções de censura contra o Governo. Em causa está, sobretudo, o aumento previsto da idade da reforma.

O que está a motivar os protestos?

Em França, as pessoas têm direito a reformar-se aos 62 anos, mas o Governo quer passar para os 64 ou, em alternativa, 43 anos de descontos. Este é o ponto mais polémico da reforma das pensões e que tem provocado forte agitação nas ruas, sobretudo em Paris.
Mas há outras medidas a provocar grande desagrado social, como o fim dos regimes especiais que existem para os trabalhadores dos transportes, da energia e do Banco de França.
O presidente Emmanuel Macron tem insistido que o envelhecimento da população torna insustentável o atual esquema de pensões, mas a explicação não convenceu até agora nem os grevistas, nem os manifestantes.

É por isso há estas duas moções de censura?

Não só. Há um outro argumento politico dos partidos que avançaram com estas duas moções de censura, ou seja: a União Nacional, de extrema-direita, e um grupo de vários partidos, com destaque para a esquerda radical liderada por Jean-Luc Mélenchon.
Na prática, a oposição acusa o Governo de ter aprovado a reforma das pensões à revelia do Parlamento, por ter recorrido ao artigo 49.3.

Que artigo é esse?

É um artigo da Constituição francesa que diz que o "primeiro-ministro pode, após deliberação do Conselho de Ministros, comprometer a responsabilidade do Governo perante a Assembleia Nacional na votação de um projeto de lei de finanças ou de financiamento da segurança social. Neste caso, o projeto é considerado aprovado, salvo se for apresentada uma moção de censura nas 24 horas seguintes".
Ou seja, com base neste artigo, o Governo aprovou a reforma das pensões sem votação no Parlamento e as oposições responderam, dentro das 24 horas previstas, não com uma, mas duas moções de censura.

O que é que acontece se uma destas moções de censura for aprovada pela maioria dos deputados?

Bom, nesse caso, a reforma das pensões será anulada e o Governo liderado por Élisabeth Borne será derrubado. Importa dizer que, nesse cenário, Macron não será obrigado a dissolver o Parlamento e a convocar novas eleições. Pode, em vez disso, nomear um outro Governo. Resta saber se conseguiria, com isso, estancar a pressão das ruas e ultrapassar a crise politica.

É possível que alguma destas moções de censura seja aprovada?

Não será nada fácil, porque para isso será preciso uma maioria absoluta de deputados, pelo menos 287 em 573, e grande parte dos analistas franceses não acreditam que tal venha a acontecer. Para tal, seria preciso juntar a extrema-direita e a extrema esquerda e ter o apoio do Partido Republicano, que já disse não acreditar que a melhor solução seja derrubar o governo.

É provável que, apesar de toda a contestação, estas duas moções de censura sejam chumbadas e, nesse caso, avança mesmo a reforma das pensões, é isso?

É, nesse caso o projeto de lei do Governo francês ganha força de Lei. Mas vamos ter de esperar pela votação que está prevista para o final desta tarde.
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