Prazo de receitas e prescrições de exames vai ser alargado para 12 meses

O prazo das receitas e das prescrições de exames vai ser alargado para 12 meses, anunciou o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), explicando que desta forma se pretende reduzir as tarefas burocráticas dos médicos.

“Estamos a trabalhar para que, dentro de muito pouco tempo, as receitas médicas e todas as prescrições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica tenham a validade de 12 meses, ao invés de seis meses, ou até tempos mais curtos, dependendo do tipo de prescrição que é feita”, afirmou.

Fernando Araújo, que foi esta quarta-feira ouvido na comissão parlamentar de Saúde, apontou ainda diversas medidas que estão a ser tomadas para desburocratizar o SNS, dando o exemplo da autodeclaração de doença para as ausências ao trabalho inferiores a três dias.

“Estamos a falar de 600 a 700 mil contactos por ano (…). O tempo ocupado pelos médicos de médicos a fazer estes atestados (…) podia ser usado para consultas”, explicou o responsável, dizendo que esta medida terá “um enorme impacto”.

“Há mais de 20 anos que tinha sido solicitada, estava no topo das prioridades e nunca tinha sido implementada”, afirmou, acrescentando que, a partir de 01 de abril, deverá poder ser feita através da plataforma SNS24.

Insistindo com os deputados que o trabalho da Direção Executiva demora tempo, mas será visível, considerou que não é possível ter “um SNS exatamente igual”, sublinhando: “os tempos mudaram”.

“O SNS atual é um SNS que já não responde a necessidades atuais da sociedade. Temos que mudar no que é preciso mudar para manter os mesmos princípios: a universalidade, a qualidade, o acesso. E para tudo isso precisamos de o adaptar, de evoluir e de modificar”, defendeu.