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Caso E-Toupeira. Qual foi a decisão do tribunal?

23 fev, 2023 • Miguel Coelho


O caso E-toupeira remonta a 2018, quando o MP acusou o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro e a SAD do Benfica de vários crimes.

Quase cinco anos depois e ao fim de cinco adiamentos foi finalmente conhecida a sentença do caso E-Toupeira, esta quarta-feira.

O caso E-toupeira remonta a 2018, quando o MP acusou o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro e a SAD do Benfica de vários crimes.

Quem acabou por ser condenado? E o Benfica ainda pode ser acusado de algum crime? O Explicador Renascença resume o essencial.

Qual foi a decisão do tribunal?

A decisão foi de condenar dois dos arguidos e absolver o terceiro.

Ao que avançou a SIC, Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, foi condenado a dois anos e meio de prisão, mas com pena suspensa. Os juizes deram como provado um crime de corrupção ativa, sendo que estava acusado de um total de 50 crimes diversos.

Paulo Gonçalves foi acusado de subornar José Augusto Silva, que era funcionário judicial, para ter acesso a informação de casos de Justiça.

E quanto a José Augusto Silva - que chegou a estar em prisão preventiva - foi condenado a cinco anos de prisão, mas também com pena suspensa, pela prática de mais de 50 crimes: desde corrupção passiva, violação de segredo de justiça, acesso ilegítimo e peculato, enre outros.

Já Júlio Loureiro - também antigo funcionário judicial - estava acusado de um crime de corrupção passiva, mas foi absolvido.

Paulo Gonçalves já reagiu?

Reagiu, através do seu advogado, para dizer que vai recorrer da decisão.

Em declarações à agência Lusa, Tiago Rodrigues Bastos disse que a condenação do seu cliente pelo crime de corrupção foi uma surpresa, até porque - segundo diz - não havia qualquer prova da prática do crime de corrupção.

O Benfica ainda pode ser condenado?

Não, embora no início do processo E-Toupeira, em 2018, o Ministério Público tenha acusado além dos dois funcionários judiciais e de Paulo Gonçalves, também a SAD do Benfica de vários crimes.

Mas a juíza de instrução acabou por decidir não levar a julgamento a SAD benfiquista.

Portanto, neste caso o Benfica não está envolvido.

Do que se trata afinal o processo E-Toupeia?

Segundo o Ministério Publico era uma teia de interesses e de contrapartidas entre os arguidos.

Na prática, e de acordo com a acusação, Paulo Gonçalves enquanto assessor da administração da Benfica SAD oferecia bilhetes para os jogos, com acesso às zonas exclusivas do Estádio da Luz e a espaços reservados à equipa principal, além de camisolas do clube aos dois funcionários judiciais em troca de informações sobre processos em segredo de justiça.

Por exemplo, José Augusto Silva teria acedido ilegalmente a inquéritos do Ministério Público na véspera da buscas no Estádio da Luz no âmbito de outros casos.

O arguido usaria credenciais de acesso de três procuradoras, para aceder a processos relativos não só ao Benfica, mas também ao FC Porto, ao Sporting e a várias entidades do futebol, incluindo árbitros.

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