27 mar, 2024 • Hugo Monteiro
Três vezes os deputados votaram. Três vezes falharam a eleição do Presidente da Assembleia da República.
Um impasse que marcou o primeiro dia do novo Parlamento.
O Explicador Renascença esclarece os próximos passos.
Agora, vamos ter uma quarta votação. Meio dia é a hora indicativa, sendo que as candidaturas podem ser apresentadas até às 11h00.
O presidente da Assembleia da República tem de ser eleito por uma maioria absoluta de votos. Ou seja, metade do parlamento +1 voto.
Sendo 230 deputados, estamos a falar de 116 votos a favor de um novo presidente do Parlamento.
Porque essa maioria nunca foi alcançada em três votações. Ou, recordando a expressão de uma antiga presidente da Assembleia, Assunção Esteves, estas três votações configuram um "inconseguimento".
Na primeira havia um candidato - o social-democrata José Pedro Aguiar Branco, cuja eleição chegou a ser dada como certa, mas só teve 89 votos favoráveis, muito longe dos 116.
Na segunda votação, para além de Aguiar Branco, foram a votos Francisco Assis do PS e Manuela Tender, do Chega.
E aí a dispersão de votos foi muito maior e, portanto, seria de prever - e acabou por acontecer - nenhum dos três alcançou a tal maioria absoluta.
Finalmente, à terceira, já só com Aguiar-Branco e Assis, o impasse manteve-se.
Podem ser apresentados os mesmos nomes. Ou diferentes.
Podemos, até que se chegue a essa maioria de votos para um nome. E não existe no regimento parlamentar nenhuma norma que contemple este cenário. Portanto, podemos andar eternamente neste impasse.
E isso não impede o Parlamento de funcionar, porque há um presidente - António Filipe, do PCP - e uma mesa da Assembleia em exercício.
Não. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Porque são orgãos diferentes.
Um é o Parlamento, com poderes legislativos. O outro é o Governo, com poder executivo.
Esta quinta-feira, Luís Montenegro apresenta os nomes do Executivo a Marcelo.
A tomada de posse está marcada para 2 de abril.
Porque o presidente da Assembleia da República é a segunda figura do Estado.
E porque num Parlamento tão dividido, esta eleição pode ser lida como um primeiro sinal das eventuais dificuldades que o Governo do PSD poderá ter.
Não. Não é inédito. Há vários casos semelhantes. Em quase 50 anos de democracia, quatro presidentes da Assembleia da República só foram eleitos à segunda.
No entanto, um presidente eleito à quarta tentativa só aconteceu uma vez - foi o caso Leonardo Ribeiro de Almeida, em 1982.
No total, foram mais de 50 as eleições falhadas para a mesa da Assembleia da República - se incluirmos presidente, vice-presidentes, secretários e vice-secretários.
No mandato do Governo PS de 1995, Krus Abecassis, do CDS, só foi eleito vice-presidente do Parlamento mais de três anos depois da primeira votação e cinco meses antes da sua morte.
Seria inédito, mas é possível já que Francisco Assis, do PS, até ficou à frente de Aguiar-Branco nas votações desta terça-feira à noite.
Até agora, o presidente do Parlamento foi sempre do partido ou da coligação do Governo.
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