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​"Sem um Estado de Direito realmente implementado, a União Europeia pode ser destruída"

06 mar, 2023 • José Pedro Frazão


Influente deputado da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, Jan Olbrycht diz acreditar que este poder ser um ano de mudança na arquitectura orçamental e financeira da União Europeia.

O eurodeputado do PPE, co-relator do relatório sobre a melhoria do quadro financeiros plurianual, considera que a Europa precisa de absoluta solidariedade e coesão entre os estados-membros à entrada do segundo ano de guerra na Ucrânia.

Para este polaco de 70 anos, a reação dos seus compatriotas ao fluxo de refugiados ucranianos foi uma surpresa. Já a preservação do Estado de Direito é essencial para a Polónia e também para a própria Europa, avisa Olbrycht em entrevista à Renascença.

Qual a principal lição que a Europa deve retirar de 12 meses de guerra na Ucrânia?

A principal lição é a de que devemos absolutamente cuidar da solidariedade entre os Estados-membros e, naturalmente, dos nossos povos. O principal objetivo do regime de Putin é destruir a Europa, causar desentendimentos com a fadiga da guerra, para que as pessoas pensem que esta guerra está a ser muito longa e muito cara. Este ano mostrou, de uma forma muito clara, que isto diz respeito a toda a Europa. É necessário ter uma abordagem comum.

"O principal objetivo do regime de Putin é destruir a Europa, causar desentendimentos com a fadiga da guerra"

Mas a União Europeia revelou várias fracturas internas.

Sim, porque existem interesses diversos. A guerra parece mais distante para alguns países, mas isto não é uma questão de geografia. Não é verdade que os povos de Portugal ou Espanha não queiram saber da guerra. Existem opiniões muito distintas nos diversos Estados-membros, incluindo no meu país. Quando vemos, por exemplo, a extrema-direita nacionalista na Polónia a tentar usar a guerra para contestar a ajuda ucraniana, sabemos que se trata de uma minoria. Mas existe. A opinião pública está dividida, a guerra é sempre um negócio e há sempre interesses diferentes em jogo. Temos de tentar manter a unidade, apesar destes problemas. Mas, para isso, precisamos de informação transparente, muito clara e honesta.

"A opinião pública está dividida, a guerra é sempre um negócio e há sempre interesses diferentes em jogo"


A Polónia recebeu um grande fluxo de refugiados e têm sido escutadas queixas de faltas de fundos. Têm fundamento?

Sendo polaco, tenho de admitir que o meu país não está preparado para um fluxo tão grande de imigrantes. Não temos centros especiais para eles. A imigração era um problema Norte - Sul e, sobretudo, para os países do sul. Com franqueza, até agora, não conseguimos até hoje ser muito abertos à imigração. Foi bastante surpreendente constatar que a nossa sociedade, as famílias e as associações, todas começaram a receber pessoas de forma muito espontânea, sem qualquer infraestrutura.

Porque ficou surpreendido?

Até agora pensávamos que a nossa abordagem aos imigrantes era feita pela história. Pensávamos estar isolados e que nas nossas fronteiras estariam pessoas que não emigravam de um país para o outro. Não existia esta experiência de imigração como havia nos países do sul. Até a abordagem de alguns partidos políticos era muito negativa em relação aos imigrantes, dizendo que eles eram perigosos, etc. Por isso, havia esta imagem genérica na sociedade de que não somos abertos aos outros. Felizmente, isso não era verdade. Numa situação de crise na sociedade, esta provou ser bastante aberta aos outros e aos ucranianos. Note que a história entre a Polónia e a Ucrânia não é muito simples. Portanto, foi uma surpresa muito positiva, não apenas para os outros países, mas também para nós.

"Numa situação de crise na sociedade, esta provou ser bastante aberta aos outros e aos ucranianos"

Torna-se urgente resolver o problema do Estado de Direito na Polónia, até para receber cada vez mais solidariedade da Europa ?

Sim, absolutamente. Mas aqui não estamos apenas a discutir os exemplos da corrupção como noutros países. Estamos a falar de todo o sistema de Estado de Direito. Significa saber se as regras são realmente implementadas, ou seja, uma divisão de poderes muito clara. A questão da liberdade de imprensa, todas essas coisas estão em perigo. E devem ser corrigidas. É por isso que nós, na oposição, estamos a fazer de tudo para mudar o partido no poder. Quando olhamos hoje para a UE, um dos elementos mais importantes, - o primado da lei - tornou-se tão importante quanto o dinheiro. Se o Estado de Direito não estiver realmente implementado, isso pode destruir a União Europeia.

"A questão da liberdade de imprensa, todas essas coisas estão em perigo"


Muitos ligam a nova arquitetura financeira da União Europeia ao processo de alargamento. Debate-se também um possível processo de revisão dos tratados. O que é importante em 2023 para a Europa em termos desta nova arquitetura?

2023 pode ser uma espécie de ponto de inflexão porque os custos estão a aumentar. Temos que rever todo o sistema financeiro da UE, claro, também para estarmos preparados para possíveis alargamentos. Este não é o objetivo do que chamamos de período de programação, mas temos que mudar alguns elementos, pensando especialmente sobre os novos recursos. Não temos dinheiro suficiente. Se queremos fazer muitas coisas, enfrentamos muitos desafios e isso custa dinheiro. Teremos que ter novos recursos como a taxação sobre empresas globais

"Temos que rever todo o sistema financeiro da UE também para estarmos preparados para possíveis alargamentos"
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