Países em desenvolvimento queixam-se em carta à UE sobre lei antidesflorestação

Um grupo de 17 países em desenvolvimento enviou na sexta-feira uma carta conjunta à União Europeia (UE) a criticar a entrada em vigor da chamada "lei anti-desflorestação", disse o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Em nota, o Itamaraty informou que os 17 países questionam pontos da nova regulamentação contra a desflorestação importada, conhecida como EUDR, que entrou em vigor no dia 29 de junho para tentar enfrentar a crise climática.

As novas regras impedem a entrada no mercado europeu de produtos provenientes de países ou regiões alvo de desflorestação ou degradadas. Os principais produtos afetados serão o óleo de palma, o gado, a soja, o café, o cacau, a madeira, a borracha e derivados.

A carta foi dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

“O objetivo da iniciativa é reiterar a preocupação com o caráter punitivo e discriminatório da regulamentação europeia, bem como sublinhar a importância de a UE manter um diálogo efetivo com os países produtores”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O Brasil “mantém o seu firme compromisso com o combate ao desmatamento e fortaleceu as atividades de monitoramento e preservação das florestas brasileiras, especialmente na Amazónia”, disse o Itamaraty.

No entanto, acrescentou o ministério, a lei entra em conflito “com os princípios que regem o comércio internacional e com os acordos multilaterais sobre clima e biodiversidade” e “apresenta mal-entendidos e desequilíbrios económicos, sociais e ambientais”.

A carta foi assinada por países da América Latina e Caraíbas, África e Ásia.

Além do Brasil, também a Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia assinaram o documento.

Para os países signatários, a regulamentação europeia “estabelece um sistema unilateral de avaliação de riscos intrinsecamente discriminatório e punitivo, que pode ser incompatível com as obrigações da OMC” (Organização Mundial do Comércio).

“A abordagem inflexível adotada pela UE ignora as diferentes condições locais e irá inevitavelmente impor enormes custos aos exportadores, importadores, produtores e consumidores”, citou.

A carta afirma que “os pequenos produtores são especialmente vulneráveis à EUDR e requerem apoio especial” e a UE “deve reconhecer os esforços feitos pelos países em desenvolvimento para melhorar os seus meios de subsistência e práticas de sustentabilidade”.