Aumentos das pensões. Generosidade ou demagogia?

A aproximação das eleições levou o Governo e alguns partidos a anunciarem aumentos das pensões. Invariavelmente estas políticas são caracterizadas como generosas. Esta visão está errada porque ignora os enormes riscos que estão a ser criados para a economia e sociedade portuguesas e os custos que mesmo no melhor dos cenários terão de ser suportados.

O caso das pensões de velhice oferece um enorme contraste entre as ideias feitas e a realidade que estamos a viver de facto. O lugar-comum é que as pensões são baixas e que por isso têm de ser aumentadas aceleradamente.

No entanto, ninguém menciona que a maioria dos pensionistas recebe mais do que o valor justificável pelas contribuições que fez. E certamente ninguém recorda publicamente que as taxas de pobreza entre os idosos não são das mais altas. As taxas de pobreza para as crianças são mais elevadas!

Certamente que alguma redistribuição a favor dos pensionistas é consensual na sociedade portuguesa, mas chegámos a uma situação muito para além do razoável. A retórica das pensões baixas está a esconder os enormes custos que o país paga para os políticos no Governo andarem a comprar os votos dos reformados. A distorção na utilização dos dinheiros públicos é grande e ressalta claramente quando se fazem algumas comparações internacionais.

Uma forma de analisarmos a questão é pensar nas despesas que os países da União Europeia fazem com as políticas de proteção social. Estas despesas incluem as pensões, as despesas públicas em saúde, os subsídios de desemprego, os abonos de família, os programas de alívio da pobreza como o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos, ou as despesas públicas em habitação.

Pois bem, em 2021 os países da União Europeia gastaram, em média, 39,6% de todas as despesas em proteção social com as pensões de velhice. A Alemanha, que tem uma população muito envelhecida, gastou 35,5%. Oferecendo um contraste assinalável, Portugal é o quarto país da União Europeia que maior percentagem gasta com as pensões de velhice: 46,2%, mais de 10 pontos percentuais que a Alemanha.

O problema é que o dinheiro gasto em pensões tem de vir de algum lado. Para os Governos comprarem os votos dos reformados têm de gastar recursos que deixam de existir para responderem a outras necessidades.

Vejamos alguns exemplos concretos dentro do perímetro das políticas de proteção social. O país médio da União Europeia gastou 1,3% das despesas em proteção social na habitação. O número, inacreditável, para Portugal foi de 0,1%, ou seja, quase nada. Do total das despesas em proteção social, o país médio da União Europeia, em 2021, gastou 8,3% em prestações para as famílias e crianças. Em Portugal foi apenas 5,1%.

Para se compreender quão escandalosamente baixo é este número, ele significa que, mesmo à medida dos seus recursos, Portugal gasta proporcionalmente menos 40% do que o país europeu médio a apoiar as famílias com crianças.

Apenas mais um exemplo, neste caso numa área de grande impacto. Em 2021, o país médio europeu gastou 29,7% dos montantes da proteção social em despesas públicas de saúde. Em Portugal essa percentagem foi de apenas 27,8%.

O moral da história é cru, mas é simples: para os Governo andarem a comprar os votos dos reformados deixámos de ter dinheiro para apoiar a habitação, empurrámos as pessoas para aumentarem os gastos diretamente do seu bolso na saúde e sacrificámos as prestações para as famílias com crianças.

Estes são alguns dos custos das estratégias eleitorais demagógicas que os Governos têm seguido. Mas há outros. Ao demagogicamente gastar dinheiro a comprar os votos dos pensionistas, deixamos de ter recursos para outras necessidades nacionais. A falta de dinheiro para o investimento público é notória.

Vejamos uma área muito especifica, a água, só para tornar mais concretos os custos de oportunidade do dinheiro que gastamos com os aumentos demagógicos das pensões. Neste momento, apesar de um inverno relativamente chuvoso, há áreas do país que vão precisar de racionar a água. Umas das principais, se não a principal razão para isso, está na falta de investimento. Muito mais deveria ter sido investido na modernização dos sistemas de abastecimento urbano e nos sistemas de regadio agrícola, para reduzir as perdas na distribuição e para aumentar a capacidade de armazenamento e regulação das águas da chuva. Esses investimentos não foram feitos, em parte porque o dinheiro foi para outros lados, incluindo para a “generosidade” nos aumentos das pensões.

Apesar destes problemas serem simples de descortinar, é pouco provável que as coisas mudem. A população está a envelhecer e os idosos têm tido maior propensão a ir votar que os mais novos. As crianças, já se sabe, não votam. Por isso, é muito provável que os governos continuem com a demagogia de ir comprando os votos dos reformados com aumentos das pensões e que o conjunto das políticas públicas vá ficando cada vez mais distorcido por faltarem recursos para outras necessidades. Mas há sempre esperança que uma consciencialização dos problemas contribua para aos poucos se tomarem melhores decisões. Como se costuma dizer, a esperança é a última a morrer.

Miguel Gouveia, professor associado da Católica Lisbon School of Business & Economics

Este espaço de opinião é uma colaboração entre a Renascença e a Católica-Lisbon School of Business and Economics