CGD não mexe nas comissões em 2024 para apoiar orçamento das famílias

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai manter inalterado o preço das comissões este ano, tal como já tinha feito em 2023, para apoiar o orçamento das famílias num contexto de inflação elevada, anunciou hoje o banco público.

"Em 2024, a Caixa Geral de Depósitos decidiu não aumentar o preçário dos seus serviços (contas, cartões, transferências), à semelhança do que já tinha feito em 2023, com o intuito de ajudar as famílias portuguesas a manter o orçamento familiar num contexto de elevada inflação", avança o banco.

Tendo em conta a taxa de inflação registada nos últimos dois anos, a Caixa destaca não ter passado para os seus clientes um aumento de preços acumulado de 12,1%.

"A decisão de não refletir no preço dos seus serviços a evolução da inflação, que em Portugal foi de 4,3%, terá um impacto relevante nas receitas de comissões em 2024, mas ao mesmo tempo representa, para os clientes da Caixa, uma poupança no acesso aos serviços bancários" sustenta.

Na quinta-feira, durante o Fórum Banca, que decorreu em Lisboa, o presidente executivo (CEO) da CGD tinha já anunciado que o banco não iria aumentar as comissões em 2024.

"Não vamos mexer no preçário", disse Paulo Macedo, acrescentando: "Estamos a contribuir para reduzir a inflação".

Nos primeiros nove meses de 2023, a CGD cobrou 426 milhões de euros em comissões, menos 31 milhões face aos 457 milhões do período homólogo.

Mesmo com o valor das comissões congelado, a CGD diz continuar a ser "o banco com as maiores isenções do mercado", isentando do pagamento de comissão de conta os pensionistas com menores rendimentos, com depósitos até aos 5.000 euros, e do pagamento de comissão de manutenção de conta os pensionistas com rendimento inferior a 1,5 salários mínimos.

A CGD recorda ainda ter revisto, em setembro do ano passado, o comissionamento das contas de jovens ex-universitários, alargando dos 25 para os 30 anos a idade limite para isenção de comissão na conta Caixa.

A Caixa reclama ainda ser a "líder destacada", com "mais de 42% de quota", nos Serviços Mínimos Bancários (SMB), continuando este ano "a isentar de qualquer comissão todos os clientes de baixos rendimentos (salário, pensão ou prestação social inferior ao salário mínimo).

Em 30 de maio de 2023 começaram a ser aplicados novos limites às comissões bancárias, depois de ter sido publicada a lei que impede, por exemplo, que os bancos cobrem por fotocópias de documentos ou por mudança de titular de conta em caso de morte.

A lei em causa limita ainda a cobrança de comissões em mudanças de titularidade das contas de depósitos à ordem em caso de divórcio. Nos processos de habilitação de herdeiros por óbito de um titular da conta, os bancos não podem cobrar uma comissão superior a 10% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Os bancos deixaram também de poder cobrar quaisquer comissões por fotocópias de documentos da instituição que respeitem ao cliente, emissão de segunda via de extratos bancários ou outros documentos. No caso de depósito de moedas, não podem cobrar comissões superiores a 2% do valor da operação.

Já em 28 de junho de 2023 deixaram também de poder ser cobrados custos de processamento dos contratos de crédito, no âmbito da lei 24/2023, que aprova as normas de proteção do consumidor em serviços financeiros.

Quando há incumprimento, num mesmo mês, do pagamento de prestações de vários contratos de crédito que sejam suportados por uma mesma garantia os bancos passam a só poder cobrar a comissão associada ao incumprimento que ocorrer em primeiro lugar.