Regulamento do Passatempo

O presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo Renascença “UM ESTÚDIO CHEIO DE NATAL COM A LEROY MERLIN” organizado pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA. (“RÁDIO RENASCENÇA”), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373 e pela BCM – BRICOLAGE S.A., sociedade anónima com sede em Avenida dos Cavaleiros, 70, Portela, 2794-054 Carnaxide, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais com o NIPC 506 848 558, adiante designada por “LEROY MERLIN”, na qualidade de parceiro, nos seguintes termos e condições:

Ao participar no passatempo, o interessado declara de forma expressa e inequívoca que tomou conhecimento do teor deste regulamento e que aceita se submeter a todos os seus termos, não podendo invocar falta de informação ou omissão de elementos.

• TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO
• QUEM PODE PARTICIPAR
• COMO PARTICIPAR
  • O passatempo decorrerá entre as 07h00 do dia 7 de dezembro de 2022 e as 23h59 do dia 15 de dezembro de 2022.
  • Para participar, os ouvintes terão de enviar uma frase ou áudio, dizendo qual o objeto especial e simbólico, que não pode faltar numa casa cheia de Natal.
  • As 3 (três) mensagens mais criativas ganham os prémios descritos no ponto 4 deste documento.
  • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
  • Os vencedores serão escolhidos por um júri RENASCENÇA/LEROY MERLIN e anunciados no dia 16 de dezembro de 2022, a partir das 16h00, durante e emissão on air da RENASCENÇA e na página dedicada ao passatempo no site da RENASCENÇA (www.rr.sapo.pt).
  • Os vencedores devem partilhar o seu nome, contacto telefónico e de e-mail para que, posteriormente, a LEROY MERLIN possa contactá-los para combinarem as condições da entrega do prémio.
• OS PRÉMIOS
• RESPONSABILIDADE
  • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RENASCENÇA poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
  • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes/vencedores no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RENASCENÇA e/ou a LEROY MERLIN serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
  • A RENASCENÇA não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor e direitos conexos, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
• DADOS PESSOAIS
• PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • O participante/vencedor garante que é o único titular dos direitos de autor e dos direitos conexos de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RÁDIO RENASCENÇA, LDA e a LEROY MERLIN por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante/vencedor.
  • Os participantes/vencedores autorizam expressamente a RÁDIO RENASCENÇA, LDA e a LEROY MERLIN a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes/vencedores em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA e pela LEROY MERLIN, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RÁDIO RENASCENÇA, LDA e a LEROY MERLIN qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
  • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RÁDIO RENASCENÇA, LDA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
  • A RÁDIO RENASCENÇA, LDA e a LEROY MERLIN não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e dos direitos conexos e outros atos ilícitos praticados pelos participantes/vencedores no âmbito do passatempo.
• ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
  • A RENASCENÇA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
  • Quaisquer alterações efetuadas pela RENASCENÇA ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
• OUTRAS DISPOSIÇÕES
  • A RENASCENÇA não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
  • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RENASCENÇA, do qual não caberá recurso.
• FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
• CONTACTOS E RECLAMAÇÕES

O passatempo “UM ESTÚDIO CHEIO DE NATAL COM A LEROY MERLIN” (doravante designado por “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela RÁDIO RENASCENÇA e a LEROY MERLIN que tem por objeto oferecer um kit de decoração de produtos de natal , no valor aproximado de 200€ cada (descritivo no ponto 4 deste documento) , entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2022, aos 3 (três) participantes que partilhem as 3 (três) frases (escritas ou áudio) mais criativas, dizendo qual o objeto especial e simbólico, que não pode faltar numa casa cheia de Natal, através do WhatsApp da Renascença (962007500).

• O Passatempo destina-se a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, residentes em Portugal Continental, com idade igual ou superior a 18 anos (inclusive) de idade à data da sua participação. Caso sejam menores, deverão apresentar, previamente à validação da sua participação, ou até 24 horas depois da mesma, uma autorização assinada pelo representante legal ou por pessoa que tenha a guarda de facto do menor.
• Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da RÁDIO RENASCENÇA, LDA. e da LEROY MERLIN ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a RÁDIO RENASCENÇA, LDA ou com a LEROY MERLIN possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

• 1 (um ) conjunto Decoração Natura , no valor de 178,93 €, composto por : FIGURA PENDURAR 8.3X3.5X8.5CM; ARVORE NATAL ORDESA 180CM; GRINALDA 150CM NAT VERDE; COLG FIGURA NAVIDENO 8.3X3.5X8.5CM; CONJ 10 BOLAS VERM/VERDE/DOURA 6CM; GRINALDA ARVORES 1.80M 500L 11M BR CAL; FIM DE ARVORE JUTA 20X5X25CM; COLG FIGURA NAVIDENO 8X5.6X6.2CM; FIGURA PENDURAR 8X5.6X6.2CM; DECOR QUEBRA-NOZES PENDURA 1.2X3.5X9.5CM; FIGURA CRIANCA PENDURAR 3.7X2.9X8CM; COLG CASCANUECES BARRO 1.2X3.5X9.5CM.
• 1 (um) conjunto Decoração Tradicional no valor de 147, 54 €, composto por: TOPO ESTRELA PINHEIRO VERM 19CM; PAI NATAL COZINHEIRO 3.5X5.5X9CM C2; ARVORE NATAL ANETO VERDE 180 CM; COLG PAPA NOEL ROJO BLANCO 5.5X4X10CM; AUTOCARRO VIDRO PENDURAR VERM 5CM; GRINALDA VERM HOLOGR 75MM*2M C/CLIP; GRINALDA ARVORES 1.80M 500L 11M BR CAL; CONJ DE 34 BOLAS SORTIDO VERM.
• 1 (um) conjunto Decoração Romântico, no valor de 162,35€, composto por: ARVORE PENDURAR 15.5CM DOURADO; GRINALDA ARVORES 1.80M 500L 11M BR CAL; ÁRVORE NATAL JASPER 180CM; FITA DE PAPEL OR 10X150CM; CONJ 34 BOLAS SORTIDO DOUR; CONJ 2 ICICLES 18.5CM DOURADO; DECOR NATAL ESTRELA 25CM; CONJ 8 SINOS FLOCO DE NEVE 4CM.
  • O prémio é atribuído aleatoriamente a cada vencedor, sem ordem de participação ou preferência e não pode ser substituído e nem trocado por numerário.
  • A partir do dia 20 (vinte) de dezembro, o prémio estará disponível nas lojas LEROY MERLIN PORTUGAL – SOCIEDADE DE BRICOLAGE S.A de Portugal Continental. Os kits de decoração de Natal devem ser levantados pelos vencedores ou seus representantes, na loja mais perto da zona de residência do vencedor

• Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA.
• Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RÁDIO RENASCENÇA, LDA e pela LEROY MERLIN. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
• Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a mail@rr.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
• Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
• Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
• O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
• A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RENASCENÇA, sendo os dados de contacto os seguintes:

Telefone: 213239200 / email: mail@rr.pt

Lisboa, 7 de dezembro de 2022